TJSP 21/06/2021 -Pág. 3268 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3302
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o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários,
por força do disposto no artigo 27 da Lei nº 12.153/2009c.c. artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: DANIELLI FREITAS (OAB
424381/SP)
Processo 1013421-55.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Angelica Augusta
Furlan de Oliveira - - Vinicius Andre de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - PIRACICABA - INST. PREV.
ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP - Vistos. Ciência às partes sobre o trânsito em julgado da sentença. Diga
o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. O pedido de cumprimento de sentença
deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e
selecionar a classe conforme o caso: 156 cumprimento de sentença ou 12078 Cumprimento de sentença contra a Fazenda
Pública. Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para
sua inclusão. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das
partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na
fase executiva. Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos
termos do Comunicado nº1789/2017. Intimem-se. - ADV: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), ALEXANDRE
MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), MAURÍCIO
BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP), DEBORA GARCIA PEDROLLI (OAB 359031/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL
(OAB 232927/SP)
Processo 1019646-23.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Nelson de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação que NELSON
DE OLIVEIRA move contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Declaro extinto o processo, com resolução do
mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por força do disposto no artigo
27 da Lei nº 12.153/2009c.c. artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA SCAFFI (OAB 364656/SP)
Processo 1020051-25.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Josimar Altimiro de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diga a
parte contrária sobre os documentos novos juntados às fls. 61/68, no prazo de 15 dias. Nada Mais - ADV: JOICE VANESSA DOS
SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1020057-37.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José
Francisco Vieira dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Diga a parte contrária sobre os documentos novos juntados às fls. 101/104, no prazo de 15 dias. Nada Mais
- ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP)
Processo 1021722-20.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jorge Torres Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação que JORGE TORRES move
contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do
mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do
artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)
Processo 1022170-56.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Carlos
Donizeti Bento Correa Junior - - Leonardo Mendes Marcelino - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Vistos. Fls. 135/136: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas não os acolho, eis que inexistente
a contradição alegada. O dispositivo do julgado é bastante claro estabelecendo que a pontuação relativa à infração de trânsito
objeto dos autos deve ser transferida para outro pontuário. A irresignação do embargante, na verdade, refere-se ao mérito da
decisão e deve ser combatida pela via processual adequada. Intimem-se. - ADV: THAIS ARAUJO RODRIGUES (OAB 378537/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE CASTRO LOPES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2021
Processo 0000029-38.1975.8.26.0451 (451.01.1975.000029) - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Gélsio Aparecido Diniz - - Maria Therezinha Cezaretti Diniz - Ordem nº
2011/003138 Vistos. Fls.765/780: Diga o requerido. Intime-se. Piracicaba, 17 de novembro de 2015. Wander Pereira Rossette
Júnior - Juiz de Direito - ADV: JACQUELINE APARECIDA SUVEGES DE CAMPOS BICUDO (OAB 138795/SP), AMANDA DE
NARDI DURAN (OAB 332784/SP), JOSEFA ZAIRA DE OLIVEIRA BARAKAT PIMENTEL (OAB 185268/SP), MÁRIO DINIZ
FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), VILSON MILESKI (OAB 153305/SP), JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/
SP), VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 148941/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0000029-38.1975.8.26.0451 (451.01.1975.000029) - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Gélsio Aparecido Diniz - - Maria Therezinha Cezaretti Diniz - Ordem
nº 2011/003138Vistos.Reitere-se o oficio. Intime-se.Piracicaba, 07 de dezembro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz
de Direito - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 148941/
SP), VILSON MILESKI (OAB 153305/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), JOSEFA ZAIRA DE OLIVEIRA
BARAKAT PIMENTEL (OAB 185268/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), JUSSARA ALBINO ODA
MORETTI (OAB 252643/SP), JACQUELINE APARECIDA SUVEGES DE CAMPOS BICUDO (OAB 138795/SP)
Processo 0000029-38.1975.8.26.0451 (451.01.1975.000029) - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Gélsio Aparecido Diniz - - Maria Therezinha Cezaretti Diniz - Ordem
nº 2011/003138 Vistos. Fls.957/959: Manifeste-se a entidade devedora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Piracicaba, 16
de outubro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP),
JUSSARA ALBINO ODA MORETTI (OAB 252643/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), JOSEFA ZAIRA
DE OLIVEIRA BARAKAT PIMENTEL (OAB 185268/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), VILSON MILESKI
(OAB 153305/SP), VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 148941/SP), JACQUELINE APARECIDA SUVEGES DE
CAMPOS BICUDO (OAB 138795/SP)
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