TJSP 24/09/2021 -Pág. 3331 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3368
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presuma a veracidade da alegação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com o pagamento de custas e despesas
processuais, não se pode acolher pedido de gratuidade processual se o requerente não se desvencilha do encargo imposto
judicialmente de demonstrar situação de pobreza (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2200211-28.2017.8.26.0000 - 21ª Câmara
de Direito Privado - Rel. Des. Itamar Gaino - em julgamento de 08/03/2018). Intimem-se. Fernandopolis, 22 de setembro de
2021. - ADV: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB 191784/SP)
Processo 1005640-50.2021.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geralda Filofia Ribeiro
- Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do NCPC, determino ao polo ativo que comprove o
preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios). Prazo: 5 (cinco) improrrogáveis dias úteis, quando deverá trazer (concomitantemente)
toda documentação (e não apenas alguns deste rol, mas todos) necessária a esse tipo de prova (extratos bancários completos
dos últimos 3 meses de todas as contas das quais seja titular, contas de água, luz e telefone, última declaração de imposto de
renda, certidão comprovando não possuir veículos e imóveis). Reitero que esse rol não é exemplificativo. A parte deve trazer
cada um destes documentos exigidos |(ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício. Ademais, Embora se
presuma a veracidade da alegação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com o pagamento de custas e despesas
processuais, não se pode acolher pedido de gratuidade processual se o requerente não se desvencilha do encargo imposto
judicialmente de demonstrar situação de pobreza (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2200211-28.2017.8.26.0000 - 21ª Câmara
de Direito Privado - Rel. Des. Itamar Gaino - em julgamento de 08/03/2018). Intimem-se. Fernandopolis, 22 de setembro de
2021. - ADV: ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI (OAB 219814/SP), GLAUCIO FONTANA NASCIMBENI (OAB 143885/
SP)
Processo 1005642-20.2021.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (parag. único do
artigo citado), emende o polo ativo a petição inicial, no prazo de quinze dias, para indicar especificamente (com qualificação
e meio de contato) a pessoa que acompanhará a realização da busca e apreensão junto ao oficial de justiça. Intimem-se.
Fernandopolis, 22 de setembro de 2021. - ADV: EDER COELHO DOS SANTOS (OAB 352161/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 1005660-41.2021.8.26.0189 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Juliano Faria Gonçalves Eduardo César Pena e outro - Vistos. Ficam os embargados intimados, na pessoa de seu advogado, para manifestar, no prazo
de quinze dias, sobre os presentes embargos à execução. Intimem-se. Fernandópolis, 22 de setembro de 2021. - ADV: ALISON
LUIZ GOMES DA SILVA (OAB 389473/SP), ANDRESSA BISPO MONTES (OAB 443852/SP)
Processo 1007011-83.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Paula Crepaldi INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Lance-se o código 60698 Ciência
ao polo ativo a respeito da implantação do benefício. No mais, intime-se o INSS para que, em 30 dias, traga os cálculos
atualizados. Intimem-se. Fernandopolis, 22 de setembro de 2021. - ADV: JOAO VITOR FURINI LAGUNA (OAB 281263/SP),
PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP)
Processo 1008416-33.2015.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Virgínia
Sales de Freitas - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 218ss: aguarde-se o julgamento definitivo do recurso pelo prazo de 30 dias
úteis. Após, deverá o cartório pesquisar junto ao site do TJSP acerca do deslinde do agravo. Intimem-se. Fernandopolis, 22 de
setembro de 2021. - ADV: GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA (OAB 243646/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1008435-39.2015.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - T.S.A. - - V.A.J.C. - I.C. - - A.A.C. - - M.E.C. - Vistos. Fls. 241: diante da inércia da exequente, embora devidamente intimada (f. 240), suspendo o
processo por prazo indeterminado (art. 176 das NCGJ) e determino o arquivamento provisório (61614). Advirto a exequente de
que eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado da taxa de desarquivamento (Comunicado nº 211/2019, da e.
Presidência do TJSP, em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018). Intimem-se. Fernandopolis, 22/09/2021. - ADV: INGRID
CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), GRAZIELA BACARO DELATIM CANOVA (OAB 270082/SP), KAUANY
FLORENTINO PONTES (OAB 360301/SP), MARCELO EDUARDO CATELANI, NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1009408-18.2020.8.26.0189 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - M.V.P.C. - Wellington Rodrigo Kouti
Moreira - - Adalberto Mariano dos Santos - - Marcia Sueli Barreto Canevari Me - Vistos. Fls. 310/314: ciente da contestação
por negativa geral. Prossiga-se nos termos da decisão retro. Intimem-se. Fernandopolis, 22 de setembro de 2021. - ADV:
LEANDRO CARAVIERI MARTINS (OAB 226987/SP), HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 248867/SP),
BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA (OAB 322123/SP), JÉSSICA DE LUCCA VICENTE (OAB 399787/SP)
Processo 1009793-63.2020.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Redução da Capacidade Auditiva - José Alexandre
Mucio - Prefeitura Municipal de Pedranopolis - Vistos. Fls. 111 e 112: tendo em vista a manifestação das partes à respeito da
decisão de fl. 106, no sentido de prosseguir pela realização da perícia custeada pelo Estado, deverá a z. serventia reiterar o
ofício ao IMESC, requisitando-se novamente, via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 585/2020, a designação
de data para realização de perícia médica no autor, no prazo de 60 (sessenta) dias. Alerto ao polo ativo, ainda, que, diante
da morosidade do IMESC quanto ao agendamento da perícia médica, poderá, a qualquer tempo, optar pela perícia a ser
custeada mediante o desembolso do valor já fixado para os honorários periciais (R$ 500,00), oportunidade em que este juízo
providenciará a nomeação de perito hábil para a realização dos trabalhos. Intimem-se. Fernandopolis, 22 de setembro de 2021.
- ADV: AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP), FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO (OAB 170545/SP),
MARCOS ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP)
Processo 1009932-49.2019.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gabrielli Industria e Comércio
de Móveis Ltda - Luiz José de Araújo São Caetano - Me - Vistos. Fls. 273: defiro. Expeça-se nova certidão de honorários ao
advogado nomeado pelo convênio OAB/Defensoria (provisão de f. 258), o qual ficará responsável pela impressão do documento
diretamente junto ao sistema e-Saj assim que liberada nos autos, independente de nova intimação. Sem prejuízo, prossiga-se
nos termos do despacho retro. Intimem-se. Fernandopolis, 22 de setembro de 2021. - ADV: RUBENS JUNIOR PELAES (OAB
213799/SP), ROBERVAL JESUS DE LACERDA (OAB 88560/SP)
Processo 3000029-63.2013.8.26.0189 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - E R Curi da Silva e Cia Ltda
- - Matheus de Oliveira Lopes da Silva - - Elisangela Rita Curi da Silva - - Eliezer Lopes da Silva - B.V. FINANCEIRA - CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Processo 3000029-63.2013.8.26.0189 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - E R Curi da Silva e Cia Ltda
- - Matheus de Oliveira Lopes da Silva - - Elisangela Rita Curi da Silva - - Eliezer Lopes da Silva - B.V. FINANCEIRA - CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Processo 3000029-63.2013.8.26.0189 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - E R Curi da Silva e Cia Ltda
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