TJSP 13/10/2021 -Pág. 1177 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
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os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto
de acordo com o Tema */STJ. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Augusto Bello Zorzi (OAB: 234949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016396-39.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Evanilde Gomes de Oliveira e Silva (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Madalena Pereira Fabrini (Justiça Gratuita)
- Embgte/Embgdo: Alice Teodoro da Silva Santinho (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Claudia Mara Martins (Justiça
Gratuita) - Embgte/Embgdo: Eneisa Moreno Maffei Rosa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Serrão teles (Justiça
Gratuita) - Embgte/Embgdo: Angela Bella de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Marcia Maria Mendes Fortes (Justiça
Gratuita) - Embgte/Embgdo: Arlinda Maria Garcia Scimini (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Diva Garcia Suesa de Assis
(Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria de Lourdes Blanco Costa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Eunice Ferreira
Barbante (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Tereza Salla Lopes (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Jose Carlos
Ferrigato (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Erotides do Nascimento Brandão (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Hilda
de Pontes Rosa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Marília Mondin Thomaz Verechia (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda:
Nazareth Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Nilda Barbosa Pinto (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Ana
Aparecida Nascimento de Souza (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Pedro Jose Cardoso (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo:
Aparecida Morato Vieira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Selma Iara Coelho (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Vilma
Assef Carvalho (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Patricia Franceschini de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo:
Dirce Quarentei Ferreira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Rhina Vitoria Collis (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Salete
Ebram Katchborian (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: São
Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o
recurso especial de fls. 410-2, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de agosto
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor
Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016396-39.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Evanilde Gomes de Oliveira e Silva (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Madalena Pereira Fabrini (Justiça Gratuita)
- Embgte/Embgdo: Alice Teodoro da Silva Santinho (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Claudia Mara Martins (Justiça
Gratuita) - Embgte/Embgdo: Eneisa Moreno Maffei Rosa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Serrão teles (Justiça
Gratuita) - Embgte/Embgdo: Angela Bella de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Marcia Maria Mendes Fortes (Justiça
Gratuita) - Embgte/Embgdo: Arlinda Maria Garcia Scimini (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Diva Garcia Suesa de Assis
(Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria de Lourdes Blanco Costa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Eunice Ferreira
Barbante (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Tereza Salla Lopes (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Jose Carlos
Ferrigato (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Erotides do Nascimento Brandão (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Hilda
de Pontes Rosa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Marília Mondin Thomaz Verechia (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda:
Nazareth Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Nilda Barbosa Pinto (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Ana
Aparecida Nascimento de Souza (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Pedro Jose Cardoso (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo:
Aparecida Morato Vieira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Selma Iara Coelho (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Vilma
Assef Carvalho (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Patricia Franceschini de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Dirce
Quarentei Ferreira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Rhina Vitoria Collis (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Salete Ebram
Katchborian (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: São Paulo
Previdência - Spprev - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial de fls. 311-29, interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016396-39.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Evanilde Gomes de Oliveira e Silva (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Madalena Pereira Fabrini (Justiça Gratuita)
- Embgte/Embgdo: Alice Teodoro da Silva Santinho (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Claudia Mara Martins (Justiça
Gratuita) - Embgte/Embgdo: Eneisa Moreno Maffei Rosa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Serrão teles (Justiça
Gratuita) - Embgte/Embgdo: Angela Bella de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Marcia Maria Mendes Fortes (Justiça
Gratuita) - Embgte/Embgdo: Arlinda Maria Garcia Scimini (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Diva Garcia Suesa de Assis
(Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria de Lourdes Blanco Costa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Eunice Ferreira
Barbante (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Maria Tereza Salla Lopes (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Jose Carlos
Ferrigato (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Erotides do Nascimento Brandão (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Hilda
de Pontes Rosa (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Marília Mondin Thomaz Verechia (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda:
Nazareth Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Nilda Barbosa Pinto (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Ana
Aparecida Nascimento de Souza (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Pedro Jose Cardoso (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo:
Aparecida Morato Vieira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Selma Iara Coelho (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Vilma
Assef Carvalho (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Patricia Franceschini de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Dirce
Quarentei Ferreira (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Rhina Vitoria Collis (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgda: Salete Ebram
Katchborian (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: São Paulo
Previdência - Spprev - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto às fls. 391-404. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Marcello Garcia
(OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017563-96.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Afonso Garcia Vilar Filho e Outros - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Embargdo: Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º