TJSP 26/11/2021 -Pág. 3313 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3407
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e hoje resolveu revidar com a intenção de matar”. No caso em tela, a acusação que pesa contra a réu é grave, ou seja, de crime
de homicídio tentado em face de seu companheiro, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública.
Verifico que Elaine já respondeu a processo por tentativa de homicídio, tendo havido desclassificação para lesão corporal
gravíssima. Assim, é reincidente em crimes violentos, bem como em outros tipos de crimes. As circunstancias do crime, por ora,
não autorizam a conclusão da existência de legítima defesa, bem como não ha qualquer comprovação do registro policial de que
a iniciada tenha sido vítima de violência doméstica em data pretérita. Ademais, a vítima não pode sequer ser ouvida para relatar
a sua versão dos fatos, não se sabendo, ao certo, a gravidade e a extensão das lesões. Saliento, ainda, que a prisão processual
não macula a presunção de inocência ou caracteriza execução antecipada da pena antes mesmo da condenação. Trata-se
de medida acautelatória, de cunho processual, que visa a cessação da prática criminosa. Evidente, assim, que sua liberdade
coloca em risco a integridade física da vítima, testemunhas e a própria ordem pública, consoante acima exposto. Assim, acaso
concedida eventual liberdade provisória ao investigado, nada o impediria de concretizar as ameaças proferidas. Estão, pois,
presentes os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva do investigado.
Ante o exposto, e atenta à manifestação do Ministério Público (fls. 65/66), CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE do indiciado
ELAINE APARECIDA PINTO em PRISÃO PREVENTIVA, que ora decreto, com fundamento no artigo 310, inciso II, do Código de
Processo Penal na redação data pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. Expeça-se mandado de prisão preventiva. Servirá
a presente decisão como ofício de encaminhamento da autuada à Penitenciária. Aguarde-se a conclusão das investigações,
apensando-se oportunamente.”. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as
ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, mídia armazenada no OneDrive. Nada
mais. - ADV: EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1185/2021
Processo 1000355-06.2021.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.S. - V.S. - Ciência às partes
do retorno dos autos (recurso parcialmente provido), que aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório por 30
dias. Após, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos
do provimento CG nº 16/2016, os autos serão arquivados. - ADV: ANDRE ANTONIO ULIANI (OAB 238927/SP), LUCAS NEPPI
FORNAZERO (OAB 349693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1186/2021
Processo 0001662-12.2021.8.26.0180 (processo principal 1000538-11.2020.8.26.0180) - Cumprimento de sentença Dissolução - R.S.I. - L.B.C.I. - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada. - ADV: LUIZ FERNANDO GUIZARDI
CORDEIRO (OAB 203947/SP), VÂNIA MARIA GOLFIERI (OAB 244852/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL EM
24/11/2021
PROCESSO :
1503634-40.2021.8.26.0180
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2319110/2021 - S.JOAO DA BOA VISTA
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADA
: ELAINE APARECIDA PINTO
ADVOGADO : 216871/SP - Eduardo Marconato
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1503357-24.2021.8.26.0180
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2222907/2021 - ESPIRITO STO. PINHAL
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : C.E.R.P.
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1503635-25.2021.8.26.0180
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2320294/2021 - ESPIRITO STO. PINHAL
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: MARCIO ROBERTO GARCIA
ADVOGADO : 420510/SP - Carolina Palomo Alves
VARA:
1ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2021
Processo 0000351-83.2021.8.26.0180 (processo principal 1001598-19.2020.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Perdas
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