Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DESPACHO : INEXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS CAPAZES DE MACUL AR A PECA DE COMUNICACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESP ONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, INDEPENDENTE DE NO

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : INEXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS CAPAZES DE MACUL AR A PECA DE COMUNICACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESP ONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PR

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ETERMINO, SUCESSIVAMENTE: A) FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL ; B) ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIAN IRA, 15 DE JUNHO DE 2015. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 209151-60.2015.8.09.0064 AUTOS NR. : 574 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARCELO AUGUSTO CARNEIRO VITIMA : RICARDO DOS SANTOS BOARON DESPACHO :

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1651 nessa semana trouxe aproximadamente mais 90 litros, produtos esses que seriam transportados para uso próprio no terreno de sua família, conforme já alegado, e foram apreendidos pela polícia; Que ao ser perguntado o porque n¿o estocava o óleo diesel diretamente no terreno em que alega que ele seria usado, afirmou que é porque fica distante; aproximadamente 20km de Aurora; que por isso prefere i

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2560 pela Autoridade Policial, condutor, testemunhas e autuado. N¿o existem, portanto, vícios formais ou materiais que venham a macular a peça. Ante o acima exposto, HOMOLOGO O AUTO DE PRIS¿O EM FLAGRANTE delito lavrado contra SEBASTI¿O CIMI PINHEIRO SOARES, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 302 e ss. do CPP. Ressalte-se que a legislaç¿o processual penal, no art. 302 do CPP disp¿e o

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 2176 DADA PALAVRA A VITIMA: a mesma manifestou o direito de se retratar e n¿o representar em desfavor do acusado, a vitima tem filhos com o depoente e os filhos sentem falta deste. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: nada tem a opor quanto a retrataç¿o da vítima, requerendo a extinç¿o do processo pela renúncia ao direito de representaç¿o da vítima. SENTENÇA: PELO JUIZ foi dito que, tendo em vi

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ARTIGO 223 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJGO, E, EM SE GUIDA, DE-SE VISTA AO PARQUET. COMUNIQUE-SE O NOVO FATO DELITIVO E A PRISAO DO INVESTIGADO A EVENTUAL OUTRO PROCEDIMENTO CRIMINAL EM ANDAMENTO CONTRA ELE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, IN CLUSIVE A VITIMA (ARTIGO 201, 2, DO CPP). CERTIFIQUEM-SE. CUMPRAM -SE, COM URGENCIA. CALDAS NOVAS, 01 DE DEZE

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 2211 DECIS¿O Trata-se de pedido de Relaxamento de Pris¿o Preventiva/Concess¿o de Liberdade Provisória/Imposiç¿o de Medida Cautelar Diversa formulado em favor de JO¿O DE FARIAS LOPES e WAGNER GOMES DE ANDRADE, com fundamento de que a pris¿o tornou-se ilegal face o lapso temporal ocorrido entre a lavratura do procedimento policial e sua apreciaç¿o pelo Poder Judiciário, bem ainda alegando a ausência

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 1795 devido acautelamento do suspeito da referida trama delituosa. Decido. Assim sendo, verificando, a princípio, a inocorrência de nulidade no auto flagrancial ou a existência de algum vício formal e material que pudesse macular o referido ato, o qual se encontra formalmente adequado às formalidades legais, tendo os direitos constitucionais do autuado sido taxativamente observados, HOMOLOGO o auto de pr

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 1702 COMARCA DE BREVES SECRETARIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE DA COMARCA DE BREVES Autos n.º 0004242-65.2018.8.14.0079 Réu: MARCIO LIARTE LOPES FABIANO FERR¿O BRITO EDIENILSON DUARTE PINHO Advogado: HELYTON FEITOSA OAB/PA 7163, JONATHA PINHEIRO PANTOJA, OAB/PA 25880. SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público ofereceu Denúncia contra MARCIO LIARTE LOPES, FABIANO FERR¿O BRITO, vulgo ¿Fabinho¿ e