TJSP 14/12/2021 -Pág. 1901 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
1901
Nº 0045520-76.2006.8.26.0000 (994.06.045520-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleide
Maria de Souza - Apelante: Rosalina de Almeida Aguilera - Apelante: Sidelsina Sousa Silva - Apelante: Silvia Aparecida Borro
Cembalista - Apelante: Sivoneide da Gloria Victorino de Lima - Apelante: Sonia Maria Felix da Silva - Apelante: Sonia Regina
Gomes - Apelante: Valdemir Lima Cerqueira - Apelante: Waldemir Eudocio Agostinho - Apelante: Waldemir Pelle Evangelista Apelante: Zenilda Pereira Alves - Apelante: Solange da Gloria Victorino de Lima - Apelante: Zenilma da Silva Souza - Apelante:
Cinira Assad Mauad Bertanhe - Apelante: Franklin Willian Borges Simi - Apelante: Ilma Salete Carromeu - Apelante: Margarida
Maria de Oliveira - Apelante: Abigail do Amaral Maduro - Apelante: Jose Alvaro Toledo - Apelante: Gildete Costa - Apelante: Ana
Claudia Ferreira Marins Lemos - Apelante: Maria Eugenia Garcia de Lima - Apelante: Vera Lucia Chiappetta - Apelante: Marlene
Aparecida Barboza - Apelante: Maria da Conceiçao Herculano - Apelante: Rosalina Aurora Magalhaes dos Santos - Apelante:
Marisete Furlanetti de Souza Borges - Apelante: Maria de Fatima Martelena Monteiro - Apelante: Maria de Fatima Moraes Cunha
- Apelante: Maria do Livramento de Oliveira Almada - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 460-89. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Cristiana Marisa Thozzi (OAB:
138189/SP) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048411-32.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Basilio Aparecido Ruis - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 96/126. Int. São Paulo, 26 de
novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio
Celso Aguilar Cortez - Advs: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Mario Sergio Martinez Luongo (OAB: 292056/SP) Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0054417-04.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Alex Carvalho
Neves da Rocha (Justiça Gratuita) - Apelante: Marina Oliva Pinotti (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Fronteira
- MG - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este,
com base no que dispõem o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º , do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls. 303-22), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 17 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Denil Josivan de Souza Porto (OAB: 342560/SP)
- Diliene Ferreira Coelho de Sá (OAB: 322750/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0054417-04.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Alex Carvalho Neves
da Rocha (Justiça Gratuita) - Apelante: Marina Oliva Pinotti (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Fronteira - MG Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 324-36) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
17 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Denil Josivan de Souza Porto (OAB: 342560/SP) - Diliene Ferreira
Coelho de Sá (OAB: 322750/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055043-78.2007.8.26.0000 (994.07.055043-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante:
Sebastiao Vilela - Apelante: Agostinha Brito Feal - Apelante: Alba Valeria Martins - Apelante: Ana Cristina Picolomini - Apelante:
Antonio Jose Ribeiro - Apelante: Antonio Luiz de Oliveira Neto - Apelante: Antonio Manoel Santos - Apelante: Benedicto Rosa
dos Santos - Apelante: Celia Regina Dias - Apelante: Claudio Alves Baptista - Apelante: Elizabeth Gonçalves Sene - Apelante:
Iraci Gomes da Silva - Apelante: Jorge de Lima Godoi - Apelante: Jose Hegino de Oliveira - Apelante: Manoel Dias Rocha Apelante: Maria Aparecida de Barros - Apelante: Mauro Prado - Apelante: Narciso Albino dos Santos - Apelante: Zaira Conceiçao
de Oliveira - Apelado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls.
663/681. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir O da Silveira (OAB: 154344/
SP) - Luiz Henrique S Bargugiani (OAB: 190711/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0061442-60.2006.8.26.0000 (994.06.061442-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Giacomo da Silva - Apelado: Alcione Magali Baffi - Apelado:
Ana Cristina Caetano - Apelado: Ana Maria Gonçalves Cavalieri - Apelado: Carmen Silvia Ribeiro Soares da Silveira - Apelado:
Celeste Dinis Dias - Apelado: Dorival Vicente - Apelado: Elaine Coutinho Lima - Apelado: Elaine Pinto Gimenez - Apelado: Elvira
Iani - Apelado: Fatima Aparecida Basso - Apelado: Jomara Pires Lemos - Apelado: Jose Soares de Brito Irmao - Apelado: Maria
Cristina Teizen de Grande Rossi - Apelado: Maria de Fatima Monteiro Rodrigues - Apelado: Maria Helena Colmanetti Sampaio
- Apelado: Maria Inez Costa - Apelado: Martha Escolastico Branco da Cunha - Apelado: Mauricio Duarte Rodrigues - Apelado:
Nair Simoes Herruzo - Apelado: Nilsa de Fatima Cursino Lopes - Apelado: Odete Meireles dos Reis Oliveira - Apelado: Osmarina
Mozer Barbosa - Apelado: Regina Antonia da Costa Pires Martins - Apelado: Silvana Ribeiro Jorge - Apelado: Silvio Luiz Mendes
Coutinho - Apelado: Tania Maria Honorio Ghoneim - Apelado: Vera Lucia dos Santos - Apelado: Vilma Terezinha Tamanini
Cordioli - Apelado: Waldinete Moreira - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 24 de novembro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs:
Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0061649-84.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Silvia de Lima Taga Apelante: Jerenice Esdras Ferreira - Apelante: Jussara Carvalho de Moura Della Torre - Apelante: Karen Miguita - Apelante:
Leticia Araujo Farah Nagato - Apelante: Luciana Juncione de Arauz - Apelante: Luciana Oliveira Souza - Apelante: Luciana Silva
Aguiar - Apelante: Luzia Shundo - Apelante: Marcelo Eiras - Apelante: Marcia Dimov Nogueira - Apelante: Marcia Jorge Castejon
- Apelante: Marcia Regina Pennacino do Amaral - Apelante: Marcilio Figueiredo Lemos - Apelante: Maria Aparecida Moraes
Marciano - Apelante: Maria Auxiliadora de Brito Roda - Apelante: Maria do Rosário Vigeta Lopes - Apelante: Monica Stofer Apelante: Neusa Santesso Garrido - Apelante: Neusa Satomi Sato - Apelante: Regina Alexandre Silva - Apelante: Regina Maria
Catarino - Apelante: Regina Sorrentino Minazzi Rodrigues - Apelante: Rejane Alexandre Silva Graciano - Apelante: Rosemeire
Cobo Zanela Ramos - Apelante: Rosemeire Yamashiro - Apelante: Ruth Estela Gravato Rowlands - Apelante: Ulysses Pereira
- Apelante: Viviane Emi Nakano Furasawa - Apelante: Ricardo Gaeta Montagna - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º