TJSP 19/05/2022 -Pág. 2076 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3509
2076
Gratuita) - Apelado: Vanderlei da Silva Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelada: Silvia Cristina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado:
Sergio Lopes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Joaquim Ramos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Ivan Soares de
Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Helcio Luiz Martin Felix (Justiça Gratuita) - Apelado: Espedito Marques de Souza (Justiça
Gratuita) - Apelada: Aparecida Marques Costa Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Djair Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado:
Genalson Ferreira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Jaime Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Jair Barbosa
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Antonio Novo (Justiça Gratuita) - Apelado: Laercio Cosmo Orlandini (Justiça
Gratuita) - Apelado: Manoel Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Marlei Selotto (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulo Cesar
Xavier Loures (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Do exposto, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “b” (Tema nº 5),
e do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1.035, § 8º, (Tema nº 913), respectivamente, todos do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 20 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Rodrigo
Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Larissa Riskowsky Bentes (OAB: 208402/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB:
248156/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020103-54.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Prefeitura do
Município de São Paulo - Apelada: Maria Rosa Gomes do Pinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Vicente Alves (Justiça
Gratuita) - Apelado: Vanderlei da Silva Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelada: Silvia Cristina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado:
Sergio Lopes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Joaquim Ramos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Ivan Soares de
Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Helcio Luiz Martin Felix (Justiça Gratuita) - Apelado: Espedito Marques de Souza (Justiça
Gratuita) - Apelada: Aparecida Marques Costa Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Djair Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado:
Genalson Ferreira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Jaime Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Jair Barbosa
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Antonio Novo (Justiça Gratuita) - Apelado: Laercio Cosmo Orlandini (Justiça
Gratuita) - Apelado: Manoel Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Marlei Selotto (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulo
Cesar Xavier Loures (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Rodrigo
Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Larissa Riskowsky Bentes (OAB: 208402/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB:
248156/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020103-54.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Prefeitura do
Município de São Paulo - Apelada: Maria Rosa Gomes do Pinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Vicente Alves (Justiça
Gratuita) - Apelado: Vanderlei da Silva Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelada: Silvia Cristina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado:
Sergio Lopes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Joaquim Ramos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Ivan Soares de Moraes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Helcio Luiz Martin Felix (Justiça Gratuita) - Apelado: Espedito Marques de Souza (Justiça Gratuita)
- Apelada: Aparecida Marques Costa Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Djair Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Genalson
Ferreira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Jaime Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Jair Barbosa Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Antonio Novo (Justiça Gratuita) - Apelado: Laercio Cosmo Orlandini (Justiça Gratuita) Apelado: Manoel Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Marlei Selotto (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulo Cesar Xavier
Loures (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Fls. 568/75: Inadmissível o recurso extraordinário. Deve observar-se que,
por decisão exarada nos autos de ARE nº 968.574/MT, Tema nº 913, julgamento em 26.08.2016, publicado no DJe 12.09.2016,
o eg. Supremo Tribunal Federal deliberou não avistar a existência de repercussão geral no debate quanto à existência ou não
de reestruturação remuneratória na carreira de servidores, para fins de delimitação temporal das diferenças decorrentes de
perda salarial oriunda de imprópria conversão do cruzeiro em unidade real de valor (URV). Do exposto, considerada inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento ao recurso, a teor do art.1039, parágrafo único, do Código de
Processo Civil. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB:
214627/SP) - Larissa Riskowsky Bentes (OAB: 208402/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020333-91.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Maria Aparecida Assis Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Marisa Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) Apdo/Apte: Edna Lima Silveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Vistos. Certificado o trânsito em julgado,
baixem os autos. São Paulo, 26 de abril de 2022 . WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020714-65.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Fernando Alves Junior - Apelado:
Jader Eleon Donizeti Oliveira da Conceição - Apelado: Ederson da Silva - Apelado: William Rodrigues - Apelado: Renan Alves de
Oliveira - Apelado: Edmarcos Lorenceti Brito - Apelado: Roy Paulo Cavalcanti - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Miltar do
Estado de Sao Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Dessa forma, com relação às questões decididas
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso (124-9). Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 257-71, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 25 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB: 280466/SP) - Eugênio Alves da
Silva (OAB: 320532/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020893-35.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Levi dos Santos - Apdo/Apte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os
fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 186-190 e 233-237, nego seguimento ao
recurso especial (fls. 193-207) interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 3 de maio de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Jonata
Elias Mena (OAB: 300799/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º