TJSP 09/06/2022 -Pág. 3881 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3524
3929
é superior ao valor do imóvel. Considerando que o proprietário é casado sob o regime de comunhão de bem, 50% do imóvel
pertence a sua esposa (já intimada). Assim, nos termos do artigo 843 do C.P.C. recairá a quota parte do cônjuge sob o produto
da alienação do bem, portanto, adjudicando o credor o imóvel deverá depositar 50% do valor do imóvel, que será levantado pela
esposa do executado. Assim, manifeste-se o credor se ainda tem interesse na adjudicação do imóvel. Após, tornem os autos
conclusos para análise do pedido de adjudicação.
- ADV: VANDER MOREIRA DA SILVA (OAB 126205/MG), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/
SP), TED JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP)
Processo 0001777-39.1997.8.26.0450 (450.01.1997.001777) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Municipio de Piracaia - Hugo Francisco Mayer
e outros - LE CHEVAL INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA. e outros - Marcio José Soares de Azevedo e outros
- Vistos etc. 1) No tocante aos bens arrecadados às fls. 17359, verifico que os falidos (Hugo Francisco Mayer e Esmeralda
Bartalini Mayer) deram em pagamento os imóveis objeto das matrículas 8983, 8984 e 8997 do S.R.I. local a Carlos Amadeu
Midon casado com Rosangela Mayer Midon, na mesma linha dos imóveis já analisados às fls. 5748/5749, pelo que estendo a
decisão de fls. 5748/5749 a estes imóveis, portanto, fica declarada ineficaz perante a massa os atos de alienação praticados
pelos falidos Hugo Francisco Mayer e Esmeralda Bartalini Mayer em relação ais imóveis supracitados. Considerando que os
imóveis ainda estão registrados em nome do loteador, Francisco Gonçalves Bueno e Gilberto Xando Baptista (fls. 17365/17370),
a arrecadação se refere a direitos possessórios, no entanto, para propiciar a publicidade da arrecadação neste autos, oficie-se
ao S.R.I. local para averbar que neste feito os imóveis citados foram arrecadados. 2) Intimem-se os terceiros (Carlos Amadeu
Midon casado com Rosangela Mayer Midon) dessa decisão. 3) Defiro a avaliação dos imóveis objetos da matrícula 8983, 8984.
8997 e 1515 do S.R.I. local, nomeio como perito o avaliador Ricardo Galli de Faria, intime-se o perito para apresentar estimativa
dos honorários ([email protected]). 4) Verifico que não foi feita carga do mandado de fls. 17.381. Assim, tendo em vista o
recolhimento da condução do oficial (fl. 17395). Proceda a serventia à remessa do mandado a central de mandado para carga
ao oficial de justiça. 5) Fl. 17397: Complemente a serventia o oficio de fl. 17392, informando ao Banco que é para abrir uma
nova conta judicial referente a este mesmo processo, transferindo o valor de R$ 522.016,07 (quinhentos e vinte e dois mil, e
dezesseis reais e sete centavos), posto que o valor que está sendo remetido para a nova conta se refere a quantia que ficará
a disposição dos credores trabalhista que ainda não receberam o valor referente ao rateio realizado nos autos, sendo que o
restante permanecerá na mesma conta para futuros rateios após o leilão de todos os bens da falida. 6) Com o cumprimento do
item 3, cumpra a serventia os itens 4 e 7 de fls. 17375, observando que o credor trabalhista Márcio José Soares de Azevedo
juntou nova procuração à fl. 17387.
- ADV: CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB
41731/SP), LEOPOLDO JULIAO MIKALKENAS (OAB 41892/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), WALDIR
LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), TOUFIK RAJAH EL YAZIGI (OAB 51746/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP),
NELSON HOSSNE (OAB 36964/SP), MARIA CONCEICAO GARCIA DE A PAGANELLI (OAB 68295/SP), ANESIO APARECIDO
DONIZETTI DA SILVA (OAB 74198/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), SUELI RODRIGUES (OAB
70955/SP), EDUARDO ANDRADE JUNQUEIRA SILVA MARQUES (OAB 70871/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/
SP), CARLOS AUGUSTO DORATHIOTO (OAB 58198/SP), RAIMUNDA MARIA DAS GRACAS DAMASCENO (OAB 67157/SP),
SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA HELENA LEITE
RIBEIRO (OAB 63457/SP), CLAUDIO PIZZOLITO (OAB 58702/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), MARIANNA
CHIABRANDO CASTRO (OAB 247305/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB
22723/SP), JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO (OAB 232807/SP), JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE (OAB 23361/
SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), KEYLA CRISTINA PEREIRA VON DREIFUS (OAB 240216/
SP), CYNTHIA CARLA ARROYO (OAB 240580/SP), MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (OAB 244668/SP), SERGIO
ABREU WANDERLEY (OAB 24588/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), DONIZETTI BASILIO DA SILVA (OAB
248844/SP), EDILMA CRISTIANE MACEDO (OAB 254883/SP), ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB 26057/SP),
HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), SALVADOR REGINA NETO (OAB 26668/SP), GILBERTO LUPO (OAB 27014/
SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), ISMAEL GERALDO
PEDRINO (OAB 33806/SP), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP), ANTONIO MENDES PEIXOTO
FILHO (OAB 37872/MG), ULISSES ESCORISA (OAB 113129/SP), GLAUCIA BARROS MARTINS DE SOUZA (OAB 134378/
SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), HEGESIPO DE CAMPOS MEIRELES (OAB 18369/SP), ALCIDINO DE
SOUZA FRANCO (OAB 15680/GO), CLAUDIA MARA DELFINO DE SOUZA (OAB 72741/MG), FERNANDO LUIZ DE ANDRADE
(OAB 49566/MG), MARIO FERNANDES DE ASSUMPCAO (OAB 7313/SP), SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 3119/PI),
JOSE VICENTE CAMILLO CURITIBA (OAB 63061/MG), CAROLINA DA SILVA BUENO (OAB 368096/SP), HÉLIO FERNANDO
PEÇANHA VARELA (OAB 161881/MG), ANA PAULA DA SILVA PINTO ASCÊNCIO BRUNO (OAB 372765/SP), VICTOR HUGO
PINHEIRO ROCHA (OAB 374264/SP), DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL (OAB 377613/SP), EDENILDA DORES DE
OLIVEIRA (OAB 59894/MG), ISABELLA BRUNO (OAB 390618/SP), GIOVANE GARCIA MORAES (OAB 400002/SP), CIOMARA
ALINE DE CASTRO RIBEIRO (OAB 73704/MG), JOSE CARLOS ASTINI JUNIOR (OAB 79150/SP), MARIA APARECIDA ALVES
PERES (OAB 90117/SP), JOAO BATISTA BENEDITO BOTELHO (OAB 79588/SP), JOAO ALBERTO BATISTA (OAB 80852/SP),
DINARTE PECANHA PINHEIRO (OAB 81096/SP), ELOISA MADALENA LUCAS RIBEIRO (OAB 82994/SP), SILVERIO CARLOS
COLICCHIO MACHADO (OAB 83080/SP), EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO
(OAB 83338/SP), URBANO MORETTO (OAB 86534/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), MIGUEL POLONI JUNIOR
(OAB 309498/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), BENEDITO CARLOS
SILVEIRA (OAB 92860/SP), HELIO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 95033/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DIMAS
SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), WALTER DO NASCIMENTO
JUNIOR (OAB 281280/SP), CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA (OAB 287420/SP), JOÃO EVANGELISTA
PEREIRA (OAB 46696/MG), ARTUR GOMES FERREIRA (OAB 125373/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP),
JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP), MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA
(OAB 119361/SP), RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA (OAB 119780/SP), REINALDO CESAR ROSSAGNESI (OAB 120245/
SP), ELIETE APARECIDA MARTINS (OAB 122059/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), PAULO HENRIQUE
BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ROBERT CALIFE (OAB 12907/
SP), PATRICIA ULIAN (OAB 130675/SP), SIDNEI ARANHA (OAB 131568/SP), EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB 131930/
SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP), CILMAR ANTONIO TEIXEIRA (OAB 133693/SP),
JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP), FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRA (OAB 135652/SP),
LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI (OAB 27309/GO), NIURA MARTINS
GARCIA (OAB 6752/GO), SAIMON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 48821/GO), MARIA LUCIA DE SOUSA (OAB 100027/SP), ELAINE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º