TRF3 12/12/2013 -Pág. 244 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Desembargadora Federal
00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029173-93.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.029173-4/SP
RELATORA
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PARTE RE'
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargadora Federal ALDA BASTO
REGINA GONCALVES DE SOUSA AMARAL e outros
MARCELLO GONCALVES DE SOUSA AMARAL
FABRICIO GONCALVES DE SOUSA AMARAL
SP164735 ACACIO ROBERTO DE MELLO JUNIOR
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
GERSON AMARAL espolio
JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP
00012464120114036106 5 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
DESPACHO
Fls. 308.
Verifico que o preparo não foi efetuado nos termos da Resolução nº 426/2011, de lavra do Exmo. Desembargador
Federal Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 176/2011, em 16/09/2011, págs. 03/04.
Conforme a Tabela IV da antecedente Resolução nº 278/2007, alterada pela referida norma, as custas, no valor de
R$ 64,26, devem ser recolhidas sob o código de receita 18720-8 e o porte de retorno, no montante de R$ 8,00, sob
o código 18730-5, UG/Gestão 090029, em Guia de Recolhimento da União - GRU, em qualquer agência da CEF Caixa Econômica Federal, juntando-se obrigatoriamente comprovante nos autos (art. 3°).
Assim, determino que os agravantes regularizem o preparo, conforme disposto na referida Resolução, bem como a
representação processual de Fabrício Gonçalves de Sousa Amaral, no prazo de 05 dias, sob pena de negativa de
seguimento ao recurso em tela.
Intimem-se.
São Paulo, 04 de dezembro de 2013.
ALDA BASTO
Desembargadora Federal Relatora
00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029259-64.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.029259-3/SP
RELATORA
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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:
Desembargadora Federal MARLI FERREIRA
TRUST DIESEL VEICULOS LTDA
MS012548 PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
00059692520104036111 2 Vr BAURU/SP
DESPACHO
Vistos, etc.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/12/2013
244/1481