TRF3 23/10/2014 -Pág. 206 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
20% do crédito de Oscar Tadeu de Medeiros em benefício dos advogados Edson Siqueira de Lima e Sebastião
Rodrigues Leite Júnior, conforme contrato de fls. 3228/3229 e 3537/3538;ii) 10% dos créditos dos espólios de
Manoel dos Santos Agostinho e Maria Spitaletti Agostinho em benefício dos advogados José Bonifácio dos
Santos e Gisele Martins dos Santos, conforme contrato de fls. 3211/3214;Tendo em vista o óbito de Oscar Dantas
de Medeiros, observo que, apesar do contrato apresentado às fls. 3672/3673, não é possível o destaque dos
honorários contratuais incidentes sobre o seu crédito. O crédito do espólio será transferido ao juízo do inventário.
Eventual crédito decorrente do contrato apresentado às fls. 3672/3673 deverá ser requerido, pelo advogado, no
juízo competente.9 - Reconsidero parcialmente as decisões de fls. 3712/3712vº e 3781/3781vº para determinar que
em todos os alvarás de levantamento a ser expedidos em benefício dos expropriados e seus sucessores conste a
indicação expressa de que não há incidência de imposto de renda, tendo em vista que, conforme pacífica
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1116460/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA
SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 01/02/2010), os valores recebidos a título de indenização decorrente de
desapropriação não representam acréscimo patrimonial. A indicação de retenção de imposto de renda, cuja
alíquota será verificada no momento do saque, deverá constar apenas nos alvarás de levantamento referentes aos
honorários advocatícios.10 - Nos termos dos itens acima, fixo, para fins de levantamento e transferência, a
titularidade das quantias depositadas nos autos, observando-se que os honorários sucumbenciais foram atribuídos
aos seguintes advogados:- incidentes sobre o crédito de Manoel dos Santos Agostinho - Espólio, Maria Spitaletti
Agostinho - Espólio, Ivan José Duarte, Douglas Duarte, José Antonio Duarte, Marylene Santos da Silva, José
Bonifácio dos Santos e Dorly Neide Martins dos Santos ao advogado José Bonifácio dos Santos - OAB/SP
054.523;- incidentes sobre o crédito de Oscar Dantas de Medeiros - Espólio, ao advogado Wagner Belotto OAB/SP 131.573;- incidentes sobre o crédito de Oscar Tadeu de Medeiros, ao advogado Edson Siqueira de Lima
- OAB/RN 008.716;- incidentes sobre o crédito de Edson Luiz Pereira, ao advogado Roberto Leonessa - OAB/SP
120.069.Depósito de fl. 2581, atualizado para outubro de 2001:Manoel dos Santos Agostinho - Espólio
103.981,16 honorários contratuais (10%) 10.398,11 Maria Spitaletti Agostinho - Espólio 103.981,16 honorários
contratuais (10%) 10.398,11 José Bonifácio dos Santos 38.080,68 Dorly Neide Martins dos Santos 38.080,68
Marylene Santos da Silva 76.229,98 Ivan José Duarte 50.774,24 Douglas Duarte 12.762,17 José Antônio Duarte
12.762,17 Oscar Dantas de Medeiros - Espólio 115.477,10 Oscar Tadeu de Medeiros 47.172,01 honorários
contratuais (20%) 9.434,40 Edson Luiz Pereira 56.606,42 honorários sucumbenciais José Bonifácio dos Santos
Agostinho 16.689,66 honorários sucumbenciais Wagner Belotto 4.213,09 honorários sucumbenciais Edson
Siqueira de Lima 2.065,25 honorários sucumbenciais Roberto Leonessa 2.065,25 Total 711.171,66Depósito de fl.
2583, atualizado para janeiro de 2003:Manoel dos Santos Agostinho - Espólio 116.742,65 honorários contratuais
(10%) 11.674,26 Maria Spitaletti Agostinho - Espólio 116.742,65 honorários contratuais (10%) 11.674,26 José
Bonifácio dos Santos 42.754,28 Dorly Neide Martins dos Santos 42.754,28 Marylene Santos da Silva 85.585,60
Ivan José Duarte 57.005,71 Douglas Duarte 14.328,46 José Antônio Duarte 14.328,47 Oscar Dantas de Medeiros
- Espólio 129.649,47 Oscar Tadeu de Medeiros 52.961,38 honorários contratuais (20%) 10.592,29 Edson Luiz
Pereira 63.553,66 honorários sucumbenciais José Bonifácio dos Santos Agostinho 18.737,97 honorários
sucumbenciais Wagner Belotto 4.730,16 honorários sucumbenciais Edson Siqueira de Lima 2.318,71 honorários
sucumbenciais Roberto Leonessa 2.318,71 Total 798.452,99 Depósito de fl. 2585, atualizado para dezembro de
2003:Manoel dos Santos Agostinho - Espólio 125.852,93 honorários contratuais (10%) 12.585,30 Maria Spitaletti
Agostinho - Espólio 125.852,93 honorários contratuais (10%) 12.585,30 José Bonifácio dos Santos 46.090,71
Dorly Neide Martins dos Santos 46.090,71 Marylene Santos da Silva 92.264,47 Ivan José Duarte 61.454,28
Douglas Duarte 15.446,62 José Antônio Duarte 15.446,61 Oscar Dantas de Medeiros - Espólio 139.766,96 Oscar
Tadeu de Medeiros 57.094,35 honorários contratuais (20%) 11.418,87 Edson Luiz Pereira 68.513,22 honorários
sucumbenciais José Bonifácio dos Santos Agostinho 20.200,23 honorários sucumbenciais Wagner Belotto
5.099,29 honorários sucumbenciais Edson Siqueira de Lima 2.499,65 honorários sucumbenciais Roberto
Leonessa 2.499,65 Total 860.762,06 Depósito de fl. 2586, atualizado para dezembro de 2004:Manoel dos Santos
Agostinho - Espólio 145.072,78 honorários contratuais (10%) 14.507,28 Maria Spitaletti Agostinho - Espólio
145.072,78 honorários contratuais (10%) 14.507,28 José Bonifácio dos Santos 53.129,53 Dorly Neide Martins dos
Santos 53.129,54 Marylene Santos da Silva 106.354,80 Ivan José Duarte 70.839,38 Douglas Duarte 17.805,57
José Antônio Duarte 17.805,58 Oscar Dantas de Medeiros - Espólio 161.111,72 Oscar Tadeu de Medeiros
65.813,61 honorários contratuais (20%) 13.162,71 Edson Luiz Pereira 78.976,34 honorários sucumbenciais José
Bonifácio dos Santos Agostinho 23.285,14 honorários sucumbenciais Wagner Belotto 5.878,04 honorários
sucumbenciais Edson Siqueira de Lima 2.881,39 honorários sucumbenciais Roberto Leonessa 2.881,39 Total
992.214,87 Depósito de fl. 2571, atualizado para janeiro de 2006:Manoel dos Santos Agostinho - Espólio
156.694,26 honorários contratuais (10%) 15.669,42 Maria Spitaletti Agostinho - Espólio 156.694,26 honorários
contratuais (10%) 15.669,42 José Bonifácio dos Santos 57.385,63 Dorly Neide Martins dos Santos 57.385,63
Marylene Santos da Silva 114.874,66 Ivan José Duarte 76.514,17 Douglas Duarte 19.231,94 José Antônio Duarte
19.231,94 Oscar Dantas de Medeiros - Espólio 174.018,04 Oscar Tadeu de Medeiros 71.085,80 honorários
contratuais (20%) 14.217,16 Edson Luiz Pereira 85.302,97 honorários sucumbenciais José Bonifácio dos Santos
Agostinho 25.150,46 honorários sucumbenciais Wagner Belotto 6.348,92 honorários sucumbenciais Edson
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/10/2014
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