TRF3 05/12/2014 -Pág. 29 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Expediente Nº 9671
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0009142-07.2012.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2559 - EDILSON VITORELLI DINIZ
LIMA) X LUIZ ALBERTO VIEIRA(SP126739 - RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO) X MARIA
ROZIANA SOUZA VIEIRA(SP126739 - RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO) X GUSTAVO
MISSIO(SP126739 - RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO) X ANISIO JOSE RODRIGUES(SP126739 RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO)
Indefiro o pedido apresentado pela defesa às fls. 1051, de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para
que informe quantas cooperativas de crédito estavam habilitadas como tais no perídodo de janeiro de 2006 a
dezembro de 2008, pois não demonstrada pertinência com os fatos. Int.
Expediente Nº 9674
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0005792-79.2010.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1090 - DANILO FILGUEIRAS
FERREIRA) X ROGERIO ANTONIO MORENO POLETINI(SP202370 - RENATO JOSÉ MARIANO E
SP326866 - THIAGO LEARDINE BUENO)
Apresentados os memoriais da acusação às fls. 351/353, intime-se a defesa dos documentos juntados a partir de
fls. 224 e para apresentação de seus memoriais, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 403 do CPP, intimandose derradeiramente o defensor, Dr. Thiago Leardine Bueno, a regularizar sua representação, neste prazo.
Expediente Nº 9676
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0012410-84.2003.403.6105 (2003.61.05.012410-0) - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO DE JESUS
NERY(SP135007 - ELIS REGINA FERREIRA) X ELIZABETH WENZEL LEME DOS SANTOS FRANCO
MARCONDES(SP058601 - DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA E SP073795 - MARCIA REGINA DE
ALMEIDA) X JOSE AUGUSTO MIGUEL DE ALMEIDA(SP125998 - EDSON FERNANDES DE PAULA) X
PAULO FRANCO MARCONDES FILHO(SP058601 - DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA E
SP073795 - MARCIA REGINA DE ALMEIDA)
INTIMACAO DAS DEFESAS PARA MANIFESTACAO ART. 402 CPP: Fls. 1613/1614: Defiro. Expeçam-se
ofícios, com prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitado.Sem prejuízo, intimem-se as Defesas para
manifestação na fase do art. 402 do Código de Processo Penal.
0011670-24.2006.403.6105 (2006.61.05.011670-0) - JUSTICA PUBLICA X IRINEU SZPIGEL(SP180479A HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA) X PAULO ROBERO PIRES DE CAMARGO
Tendo em vista a informação supra, bem como a manifestação da Defesa de fl. 375/376, torno sem efeito a
certidão e o primeiro parágrafo do despacho de fl. 370.Expeçam-se Cartas Precatórias para a Justiça Federal do
Rio de Janeiro, visando a oitiva da testemunha ALEX SILVA BRANDÃO e para Justiça Estadual de
Jaguariúna/SP, visando a oitiva da testemunha MARCOS ANTÔNIO DALBO.Considerando que a Carta
Precatória 146/2014, distribuída sob n. 0005227-42.2014.403.6181 ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São
Paulo, está com data de audiência designada para o dia 20 de janeiro de 2015, às 14:30 horas, oficie-se ao Juízo
Deprecado solicitando o aditamento para que seja adicionada a oitiva da testemunha MANOEL DOS SANTOS
MIGUEL.Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias à Defesa, para apresentação de novo endereço da
testemunha JOSÉ DAROZ. EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS NUMEROS 545 E 546/2014,
RESPECTIVAMENTE PARA RIO DE JANEIRO/RJ, VISNADO OITIVA DA TESTEMUNHA ALEXSB E
PARA JAGUARIUNA/SP, VISNADO OITIVA DA TESTEMUNHA MARCOSAD.
0009160-67.2008.403.6105 (2008.61.05.009160-8) - JUSTICA PUBLICA X ADILSON TOMAZ(SP173156 HENRIQUE MARCATTO E SP176950 - MARCELO ANTONIO TURRA E SP228016 - EDISON TURRA
JUNIOR)
Considerando a certidão supra, intime-se, derradeiramente, a Defesa constituída, para justificar o não atendimento
ao Termo de Deliberação de fl. 331/332, bem como para apresentação dos memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de aplicação de multa conforme preceituado no art. 265 do CPP.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/12/2014
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