TRF3 27/02/2018 -Pág. 210 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0055062-22.2017.4.03.6301 - 4? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029363
AUTOR: NEUZA ALBINA DOS SANTOS (SP342763 - EDER TEIXEIRA SANTOS)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Determino ? autora que, no prazo de 10 dias, apresente c?pia integral e leg?vel de toda(s) a(s) CTPS a que se referem as pe?as de fls. 12/26 do
anexo n? 02. Com efeito, n?o h? indica??o de n?mero e s?rie de emiss?o, qualifica??o e data de emiss?o, impedindo a verifica??o direta de
contemporaneidade de documento.
Fica a parte autora advertida de que eventual pedido de dila??o de prazo para cumprimento da determina??o, somente ser? deferido desde que
devidamente fundamentado e comprovado. A in?rcia no cumprimento da presente decis?o implicar? preclus?o de prova e o julgamento do feito
no estado em que se encontrar.
Mantenha-se o feito em pauta de controle interno de acompanhamento dos trabalhos do Gabinete e da Contadoria que assessoram este Ju?zo,
dispensado o comparecimento presencial das partes.
Intime-se.
5028092-18.2017.4.03.6100 - 4? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029748
AUTOR: PAULO DANTAS DA SILVA (SP261446 - RENATO CERDA PORTO)
R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Trata-se de a??o que PAULO DANTAS DA SILVA ajuizou em face da CAIXA ECON?MICA FEDERAL, por meio do qual pretende o
levantamento de valores depositados em conta vinculada ao FGTS, referentes a v?nculo mantido com a empresa SEABRA & SIMOES
SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCOES CIVIL E INSTALACOES LTDA.
DECIDO.
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrog?vel de 15 (quinze) dias, sob pena de extin??o do feito sem resolu??o do m?
rito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as d?vidas e/ou irregularidades apontadas no documento ?INFORMA??O DE
IRREGULARIDADE NA INICIAL?, anexado aos autos (evento n. 02).
Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de altera??o, inclus?o ou exclus?o de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ? Divis?o de
Atendimento;
b) havendo pedido de antecipa??o dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos;
c) por fim, adotadas todas as provid?ncias acima, expe?a-se mandado de cita??o, caso j? n?o tenha sido o r?u citado.
Publique-se.
0059652-42.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301031334
AUTOR: ANTONIA PEREIRA DE SANTANA (SP189089 - S?RGIO BOLIVAR GHISOLFI)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Peti??o 09/01/2018: parte autora comprova agendamento no INSS para o dia 05/03/2018.
Concedo ? autora o prazo suplementar at? o dia 12/03/2018 para atender a decis?o anterior, sob pena de extin??o do processo sem julgamento
do m?rito.
Decorrido o prazo, venham conclusos.
Int.
0037186-54.2017.4.03.6301 - 1? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301030705
AUTOR: REGIANE DE CARVALHO SOUZA (SP240079 - SUZANA BARRETO DE MIRANDA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Por ora, manifeste-se a autora o seu interesse de agir nesta a??o, uma vez que seu benef?cio previdenci?rio encontra-se ativo.
I.
0000429-53.2007.4.03.6320 - 10? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301022584
AUTOR: JOSE RODRIGUES TEIXEIRA - FALECIDO (SP062870 - ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES) BENEDITA
PEREIRA TEIXEIRA (SP062870 - ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES, SP363117 - THAMIRIS CARVALHO NUNES)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
A parte autora requer a elabora??o de c?lculo complementar de juros de mora incidentes no per?odo compreendido entre a elabora??o do c?
lculo de liquida??o e a data do efetivo pagamento.
O plen?rio E. STF aprovou a tese segundo a qual incidem juros de mora no per?odo compreendido entre a data da realiza??o dos c?lculos e da
requisi??o ou do precat?rio (RE 579.431, Plen?rio, 19/04/2017).
Assiste parcial raz?o ? parte autora.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2018
210/1168