TRF3 31/08/2018 -Pág. 164 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5017885-23.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: TERRA SANTA AGRO S.A.
Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP
DESPACHO
Id 10087426: Ciência à impetrante.
Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público Federal para apresentar o seu parecer em 10 (dez) dias e, em seguida, venham os autos
conclusos para sentença.
Int.
São Paulo, 27 de agosto de 2018.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000613-50.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: CATENON SERVICOS DE CONSULTORIA, FORMACAO E RECRUTAMENTO EM RECURSOS HUMANOS LTDA, CATENON
INTERNATIONAL, SA
Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO BRIGANTI - SP165367
Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO BRIGANTI - SP165367
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO
DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO - DEMAC/SP
SENTENÇA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/08/2018
164/852