TRF3 15/07/2019 -Pág. 443 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO
Dê-se vista à CEF acerca do pedido do executado e do depósito judicial efetuado, conforme manifestações de ID 18624735 e 18808478,
para que se manifeste em 15 dias.
Após, tornem conclusos.
Int.
SãO PAULO, 4 de julho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009508-29.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA, PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824
Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA ("DERAT") EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA
DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULODEFIS/SP, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO
DESPACHO
Manifeste-se, o impetrante, acerca das alegações de ilegitimidade passiva, conforme documentos de ID 18857759 e lD
18941579.
Prazo: 15 dias.
Int.
São Paulo, 5 de julho de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002909-45.2017.4.03.6100
EXEQUENTE: OHTA RESTAURANTES LTDA - EPP
Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-B
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/07/2019 443/1933