TRF3 05/09/2019 -Pág. 20 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência.
São Paulo, 20 de agosto de 2019.
1ª VARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016200-44.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: MAGALI VICENTE PROENCA
Advogado do(a) IMPETRANTE:ADRIANA VIEIRA DO AMARAL - SP177744
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Primeiramente, comprove a parte impetrante, no prazo de 10(dez) dias, o recolhimento das custas processuais devidas.
Sem prejuízo, esclareça a propositura do presente feito, tendo em vista a prolação da sentença nos autos de nº 5015874-21.2018.403.6100 em que foi declarado a anulação do débito de laudêmio exigido pela União
Federal por meio do processo administrativo nº 04977.005904/2017-00, o mesmo discutido neste processo.
Igualmente, esclareça o pedido de indenização por danos morais solicitado em sua petição inicial, posto que o mandado de segurança não é a via adequada para pleitear tal pretensão.
Após, se em termos, tornem os autos conclusos.
SÃO PAULO, data registrada no sistema.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0020882-69.2015.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR:AUSTYN COSTA DA SILVA, TATIANE COSTA DA SILVA
Advogados do(a) AUTOR: PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA - SP374644, DOUGLAS GUELFI - SP205268
Advogados do(a) AUTOR: PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA - SP374644, DOUGLAS GUELFI - SP205268
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) RÉU: MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809, JOAO BATISTA VIEIRA - SP95563
D E S PA C H O
Intime-se a CEF para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 5 dias, nos termos da resolução 142/2017.
Após, remetam-se estes autos ao TR3 para julgamento do recurso e o processo físico ao arquivo baixa-digitalizados.
Sem prejuízo, intime-se o advogado Dr. DOUGLAS GUELFI para que se manifeste quanto à renuncia de eventuais honorários de sucumbência, já que substabeleceu sem reservas de poderes ao Dr. Pedro Corrêa Gomes de
Souza, no prazo de 5 dias.
Int.
SÃO PAULO, data registrada no sistema.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5014700-74.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/09/2019 20/834