TRF3 11/09/2019 -Pág. 216 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
14ª Vara Cível Federal de São Paulo
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011637-41.2018.4.03.6100
AUTOR: LUCIANA RODRIGUES
Advogados do(a) AUTOR: DANIELLA FERNANDA DE LIMA - SP200074, MARCIO BERNARDES - SP242633
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO
Presumo válida a intimação lavrada no id 15964388, nos moldes do parágrafo único, do art. 274, do CPC.
Tornem os autos conclusos para extinção.
Int.
São Paulo, 2 de setembro de 2019.
17ª VARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007137-92.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: CANARIAS CORRETORA DE SEGUROS S/A, COPERNICO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., J. SAFRA ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA, RIVERTON
GESTAO PATRIMONIAL LTDA., SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA, SAFRA SERVICOS DE ADMINISTRACAO FIDUCIARIA LTDA, TURMALINA GESTAO E ADMINISTRACAO DE
RECURSOS S.A
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO DERAT
DEC IS ÃO
Observa-se, pela certidão emitida pela Junta Comercial de São Paulo (documento Id nº 21685910), que pela alteração do contrato social datada de 05.06.2019, desligou-se da litisconsorte Safra Asset
Management Ltda o administrador Hiromiti Mizuzaki, subscritor da procuração outorgada em 03.12.2018 (documento Id nº 16816269).
Tal circunstância implica a perda de eficácia do instrumento de mandato, nos termos dos arts. 118 e 682, II, do Código Civil, com consequente irregularidade de representação processual, questão de ordem
pública, que pode ser conhecida a qualquer tempo ou grau de jurisdição, nos termos do art. 337, IX e § 5º, do CPC/2015.
Diante do exposto, determino que a parte autora, no mesmo prazo acima, regularize a representação processual da aludida empresa, juntando documentos constitutivos atualizados e nova procuração, firmada
pelos atuais representantes legais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, em relação a esta impetrante.
Após o cumprimento da determinação ou decorrido “in albis” o prazo, voltem os autos conclusos para sua devida apreciação.
Intimem-se. Cumpra-se.
São Paulo, 06 de setembro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016820-40.2002.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: CELIO FLORENTINO DE MATOS, PATRICIA DIAS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANDRE CHIDICHIMO DE FRANCA - SP165801, CARLOS ALBERTO DE SANTANA - SP160377, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ SP366692
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANDRE CHIDICHIMO DE FRANCA - SP165801, CARLOS ALBERTO DE SANTANA - SP160377, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ SP366692
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CELIO FLORENTINO DE MATOS, PATRICIA DIAS
Advogados do(a) EXECUTADO: ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186
D E S PA C H O
Dada a ausência de irregularidades na digitalização, dou prosseguimento ao presente feito.
Cumpra-se a decisão exarada no ID sob o nº 15246918 (fl. 176 dos autos físicos).
Após, publique-se a referida decisão, cujo teor segue abaixo transcrito:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/09/2019 216/837