TRF3 29/10/2019 -Pág. 649 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
À vista da decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que determinou a suspensão dos processos relativos ao Tema nº 1.008, dos Recursos Especiais nº 1.767.631/SC, 1.772.634/RS e
1.772.470/RS, afetados ao rito do art. 1.036, do CPC/2015 (recursos repetitivos), determino a suspensão do curso do processo até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do
CPC/2015.
Intimem-se as partes.
Anote-se.
São Paulo, 24 de outubro de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027614-06.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR:AMANDA NETO SIMOES BRANDAO
Advogado do(a) AGRAVANTE:AMANDA NETO SIMOES BRANDAO - SP248967-A
AGRAVADO: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado do(a) AGRAVADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - SP191664-A
OUTROS PARTICIPANTES:
D E S PA C H O
Postergo, por ora, a apreciação do pedido de efeito suspensivo/antecipação dos efeitos da tutela recursal para após a vinda da contraminuta. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do
artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Intime-se
São Paulo, 25 de outubro de 2019.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004224-87.2018.4.03.6128
RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
APELANTE: BBP - SERVICO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, CEA-TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, BBP - RH SERVICOS DE RECURSOS
HUMANOS LTDA, 2N - SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, SANIPARK GESTAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO LTDA, MV PARTICIPACOES & NEGOCIOS LTDA
Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A
Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A
Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A
Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A
Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A
Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/10/2019 649/2274