TRF3 23/04/2020 -Pág. 449 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Não há nos autos comprovante de pagamento descritos em demonstrativos de produção de sócio cooperado das referidas competências, tão
somente das relativas aos anos de 2005 a 2011.
Ademais, tal informação de que foram recolhidas inicialmente não consta do CNIS, visto a data de pagamento lá constante, das competências
que pretende ver reconhecidas, conforme se depreende do documento à fl. 87/88 do anexo 08, são todas de 24/01/2020.
Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos que comprovem os recolhimentos iniciais tempestivos das
competências em questão, relacionados à cooperativa à época, ou não.
Fica a parte autora advertida de que eventual pedido de dilação de prazo para cumprimento da determinação, somente será deferido desde que
devidamente fundamentado e comprovado.
Cite-se.
Intime-se.
0018679-94.2007.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301077728
AUTOR: NIVALDO FURTUOSO DA SILVA (SP206330 - ANNA CLAUDIA TAVARES ROLNIK)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Petição da parte autora datada em 18/03/2020: nada a deliberar.
Tendo em vista que em despacho anterior datado de 14/02/2020 já foi determinada reexpedição da requisição de reinclusão, aguarde-se a
intimação sobre a liberação dos valores pelo tribunal. Int.
0007006-36.2009.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301083021
AUTOR: SONIA MARIA PICCOLO ANAUATE (SP182346 - MARIA DE FATIMA ALVES PINHEIRO CORVINO) ALMIRO
PICCOLO - FALECIDO (SP182346 - MARIA DE FATIMA ALVES PINHEIRO CORVINO) SILVIA ROSA PICCOLO SILVA
(SP182346 - MARIA DE FATIMA ALVES PINHEIRO CORVINO) RAIMUNDA DE OLIVEIRA PICCOLO (SP182346 MARIA DE FATIMA ALVES PINHEIRO CORVINO) MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA PICCOLO (SP182346 - MARIA
DE FATIMA ALVES PINHEIRO CORVINO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PICCOLO (SP182346 - MARIA DE FATIMA
ALVES PINHEIRO CORVINO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Não verifico a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de prevenção lançado em 03/03/2020
(evento nº 39), pois aquelas demandas possuíam objeto diverso da presente ação.
Os autos permanecerão ativos por mais 10 (dez) dias.
Após o decurso o prazo acima sem manifestação, e observadas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se.
0041515-75.2018.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301082606
AUTOR: SUZANA RICARDO (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ante a informação de cumprimento da obrigação de fazer referente ao pagamento administrativo das diferenças em razão da renda reduzida do
benefício (mensalidade de recuperação), remetam-se os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da competente requisição de
pagamento dos atrasados, nos termos da sentença (anexo 49).
Intimem-se.
5002142-02.2020.4.03.6100 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301078680
AUTOR: AGNER EDUARDO GOMES DA SILVA (SP292546 - AGNER EDUARDO GOMES DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
1- Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são
distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção.
2- Nos termos do artigo 382, § 1°, do Código de Processo Civil, cite-se a Caixa Econômica Federal.
Intimem-se. Cumpra-se.
0012635-05.2020.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301083167
AUTOR: HELIO CORREIA DOS SANTOS (SP094111 - HAYDÉE MARIA GALVÃO MELLO DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Recebo a petição de 13.04.2020 como aditamento à inicial.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/04/2020 449/2640