TRF3 05/05/2020 -Pág. 206 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E S PA C H O
Dê-se vista dos autos ao MPF e, com o parecer ou após o decurso do prazo, subam os autos ao E. TRF. Int.
SãO PAULO, 29 de abril de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007137-92.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: CANARIAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, COPERNICO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., J. SAFRA TELECOMUNICACOES LTDA, RIVERTON GESTAO
PATRIMONIAL LTDA., SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA, SAFRA SERVICOS DE ADMINISTRACAO FIDUCIARIA LTDA, TURMALINA GESTAO E ADMINISTRACAO DE
RECURSOS S.A
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - SP296932, FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO DERAT
D E S PA C H O
Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrante, intime-se a parte impetrada para apresentação de contrarrazões no prazo legal.
Após ao MPF e, com o parecer ou após o decurso do prazo, subam os autos ao E. TRF. Int.
SãO PAULO, 29 de abril de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5025839-86.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: MASCHIETTI CONFECCOES LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A
IMPETRADO: SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/05/2020 206/1590