TRF3 14/07/2021 -Pág. 1106 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0003204-44.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322015461
AUTOR: MARIA FERNANDA FERREIRA (SP353670 - MARCEL MURCIA ORTEGA, SP337877 - ROBERTA CAROLINE
JARDIM)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos
artigos 320 e 321, parágrafo único do CPC), providencie a juntada de atestado de permanência carcerária recente.
No silêncio, venham os autos conclusos para extinção.
Cumprida a determinação, cite-se.
Considerando que no presente momento não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o que depende da análise aprofundada da
documentação trazida aos autos e visando garantir à autarquia previdenciária o exercício do direito ao contraditório INDEFIRO O PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Ressalto que tal decisão pode ser reapreciada, em especial, no momento da prolação
da sentença.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Intime-se.
0001639-45.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322015067
AUTOR: SIDNEI APARECIDO COSTA (SP389344 - ROSIMEIRE APARECIDA ANTUNES DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)
Sem prejuízo da determinação anterior (seq 14), manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, quanto à possibilidade de coisa
julgada em relação ao processo n. 0002151-96.2019.403.6322, apontado no Termo de Prevenção, porquanto, aparentemente, há identidade de
ações.
Caso haja modificação da situação fática, aponte a postulante especificamente no que consistiu referida alteração e indique os meios probatórios
para a comprovação de suas alegações.
No silêncio, venham os autos conclusos para extinção.
Cumprida a determinação, tornem para reapreciação.
0003275-46.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322015465
AUTOR: FABRICIA CRISTINA ALVES (SP269522 - HELNER RODRIGUES ALVES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)
Designo perícia médica, conforme disponibilidade na agenda do(a) perito(a) no sistema informatizado:
- Data da perícia: 07/01/2022, às 09:20 horas, a ser realizada pelo(a) perito(a) JORGE LUIZ IVANOFF, na especialidade de CLÍNICA
GERAL.
A parte autora deverá comparecer à perícia, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, munida de documento de identidade com
foto e deverá juntar eventuais documentos, atestados ou prontuário médico até 02 (dois) dias antes da perícia.
A falta injustificada à perícia implicará extinção do processo sem resolução do mérito.
Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Considerando que no presente momento não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o que depende da análise aprofundada da
documentação trazida aos autos e de perícia judicial imparcial com garantia do contraditório e ampla defesa, indefiro o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela. Ressalto que tal decisão pode ser reapreciada, em especial, no momento da prolação da sentença.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Intime-se. Cite-se.
0002603-77.2017.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322015471
AUTOR: TEREZA JOSEFA DOS SANTOS (SP167934 - LENITA MARA GENTIL FERNANDES, SP374274 - WILSON
FERNANDES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)
Intime-se o Ilustre Gerente da Caixa Econômica Federal (PAB Justiça Federal de Araraquara) para que converta em renda a totalidade dos
valores depositados na conta nº 2683 / 005 / 86401835-6 (anexo 94), conforme dados a seguir relacionados: GRU Código de recolhimento
10028-5; UG: 513001; GESTÃO: 57904.
Servirá a presente decisão como ofício.
Noticiado nos autos a transação bancária, dê-se vista ao INSS para nova manifetação.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/07/2021 1106/1964