TRF3 07/10/2021 -Pág. 6 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005461-41.2021.4.03.6100
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: R. P. SANTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, R. P. SANTO COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado do(a) APELADO: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-A
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5024184-45.2020.4.03.6100
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
APELANTE: VR7 INSTALACOES LTDA - ME, VR7 SERVICOS LTDA - EPP
Advogados do(a) APELANTE: MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719-A, JOAO PAULO BATISTA LIMA - SP369500A, PAULO FERREIRA LIMA - SP197901-A
Advogados do(a) APELANTE: MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719-A, JOAO PAULO BATISTA LIMA - SP369500A, PAULO FERREIRA LIMA - SP197901-A
APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008332-44.2021.4.03.6100
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
APELANTE: SPARKINC MIDIA DE INFLUENCIA S.A.
Advogado do(a) APELANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003064-52.2020.4.03.6000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
APELANTE: TOBELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogados do(a) APELANTE: PAULO MAGNO AMORIM SANCHES - MS18656-A, GUSTAVO DA SILVA FERREIRA MS17942-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006312-80.2021.4.03.6100
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/10/2021 6/7