TRT1 20/10/2017 -Pág. 382 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2338/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
382
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
JHONNATAN GIL CHAGAS DA SILVA
COUTINHO
SORAIA OLIVEIRA SILVA DE
LAURO(OAB: 198927/RJ)
ORANDI MENDES SILVA(OAB:
42794/RJ)
SERGIO OLIVEIRA SILVA(OAB:
104775/RJ)
BSM ENGENHARIA S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador
ADVOGADO
Relator.
RECORRIDO
ADVOGADO
Acórdão
Processo Nº RO-0011650-82.2015.5.01.0481
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
JHONNATAN GIL CHAGAS DA SILVA
COUTINHO
ADVOGADO
SORAIA OLIVEIRA SILVA DE
LAURO(OAB: 198927/RJ)
ADVOGADO
ORANDI MENDES SILVA(OAB:
42794/RJ)
ADVOGADO
SERGIO OLIVEIRA SILVA(OAB:
104775/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
JHONNATAN GIL CHAGAS DA SILVA
COUTINHO
ADVOGADO
SORAIA OLIVEIRA SILVA DE
LAURO(OAB: 198927/RJ)
ADVOGADO
ORANDI MENDES SILVA(OAB:
42794/RJ)
ADVOGADO
SERGIO OLIVEIRA SILVA(OAB:
104775/RJ)
RECORRIDO
BSM ENGENHARIA S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
Relator
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Tomar ciência da decisão Id -90cf284A C O R D A M os
Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor,
para condenar as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, no
pagamento de 1 hora extra/dia e reflexos, pela não concessão
integral do intervalo intrajornada, na forma do artigo 71, §4º da CLT
e da Súmula nº 437 do C.TST, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª
Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. -
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONNATAN GIL CHAGAS DA SILVA COUTINHO
Acórdão
Tomar ciência da decisão Id -90cf284A C O R D A M os
Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor,
para condenar as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, no
pagamento de 1 hora extra/dia e reflexos, pela não concessão
integral do intervalo intrajornada, na forma do artigo 71, §4º da CLT
e da Súmula nº 437 do C.TST, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª
Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. -
Acórdão
Processo Nº RO-0011650-82.2015.5.01.0481
Relator
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
JHONNATAN GIL CHAGAS DA SILVA
COUTINHO
ADVOGADO
SORAIA OLIVEIRA SILVA DE
LAURO(OAB: 198927/RJ)
ADVOGADO
ORANDI MENDES SILVA(OAB:
42794/RJ)
ADVOGADO
SERGIO OLIVEIRA SILVA(OAB:
104775/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112216
Processo Nº RO-0011650-82.2015.5.01.0481
Relator
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
JHONNATAN GIL CHAGAS DA SILVA
COUTINHO
ADVOGADO
SORAIA OLIVEIRA SILVA DE
LAURO(OAB: 198927/RJ)
ADVOGADO
ORANDI MENDES SILVA(OAB:
42794/RJ)
ADVOGADO
SERGIO OLIVEIRA SILVA(OAB:
104775/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
JHONNATAN GIL CHAGAS DA SILVA
COUTINHO
ADVOGADO
SORAIA OLIVEIRA SILVA DE
LAURO(OAB: 198927/RJ)
ADVOGADO
ORANDI MENDES SILVA(OAB:
42794/RJ)
ADVOGADO
SERGIO OLIVEIRA SILVA(OAB:
104775/RJ)
RECORRIDO
BSM ENGENHARIA S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS