TRT1 20/10/2017 -Pág. 383 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2338/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tomar ciência da decisão Id -90cf284A C O R D A M os
Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor,
para condenar as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, no
pagamento de 1 hora extra/dia e reflexos, pela não concessão
integral do intervalo intrajornada, na forma do artigo 71, §4º da CLT
e da Súmula nº 437 do C.TST, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª
Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. -
383
Processo Nº AP-0011722-05.2014.5.01.0061
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
GILSON GUEDES ALCOFORADO
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
AGRAVANTE
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ADVOGADO
CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA
MORI(OAB: 126335/RJ)
ADVOGADO
JACQUES MALKA Y NEGRI(OAB:
60011/RJ)
RECORRIDO
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ADVOGADO
CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA
MORI(OAB: 126335/RJ)
AGRAVADO
GILSON GUEDES ALCOFORADO
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
Acórdão
Processo Nº AP-0011722-05.2014.5.01.0061
Relator
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
GILSON GUEDES ALCOFORADO
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
AGRAVANTE
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ADVOGADO
CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA
MORI(OAB: 126335/RJ)
ADVOGADO
JACQUES MALKA Y NEGRI(OAB:
60011/RJ)
RECORRIDO
CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL
ADVOGADO
CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA
MORI(OAB: 126335/RJ)
AGRAVADO
GILSON GUEDES ALCOFORADO
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
Tomar ciência da decisão Id - e2621bf - ACORDAM os
Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do
Exequente, e DAR PROVIMENTO ao da Executada, para excluir
dos cálculos o FGTS sobre o 13º salário, férias e verbas rescisórias
com a integração de horas extras e auxílio alimentação, e os
reflexos dos anuênios integrados pelas horas extras e auxílio
alimentação no 13º salário, nas férias mais 1/3, no FGTS com multa
de 40% e nas verbas rescisórias, nos termos do voto do
Desembargador Relator. Determinada a retificação da autuação
para constar, também, o agravo de petição da parte autora.
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON GUEDES ALCOFORADO
Tomar ciência da decisão Id - e2621bf - ACORDAM os
Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do
Exequente, e DAR PROVIMENTO ao da Executada, para excluir
dos cálculos o FGTS sobre o 13º salário, férias e verbas rescisórias
com a integração de horas extras e auxílio alimentação, e os
reflexos dos anuênios integrados pelas horas extras e auxílio
alimentação no 13º salário, nas férias mais 1/3, no FGTS com multa
de 40% e nas verbas rescisórias, nos termos do voto do
Desembargador Relator. Determinada a retificação da autuação
Acórdão
Processo Nº RO-0011735-41.2015.5.01.0005
Relator
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA
DIAS(OAB: 72373/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA SYLVAN NEVES(OAB:
1671-B/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA FONSECA DE
VICO(OAB: 163770/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA
para constar, também, o agravo de petição da parte autora.
Tomar ciência da decisão Id -5882bb0A C O R D A M os
Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112216
Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do