TRT1 01/08/2022 -Pág. 213 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
213
RECORRIDO
Processo Nº ROT-0100240-40.2021.5.01.0282
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRENTE
SANDRA REGINA DO COUTO
HELENA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRIDO
R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
THAYNNAN LORYENE BARRETO DE
CARVALHO AMARAL(OAB:
37381/PE)
RECORRIDO
SANDRA REGINA DO COUTO
HELENA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
THAYNNAN LORYENE BARRETO DE
CARVALHO AMARAL(OAB:
37381/PE)
SANDRA REGINA DO COUTO
HELENA DOS SANTOS
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS SANTOS
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
PODER JUDICIÁRIO
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS
SANTOS, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
RECORRIDO: SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS
4ª Turma
SANTOS, R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE: SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS
SANTOS, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
RECORRIDO: SANDRA REGINA DO COUTO HELENA DOS
SANTOS, R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos ordinários interpostos por MUNICÍPIO DE
CAMPOS DOS GOYTACAZES e SANDRA REGINA DO COUTO
HELENA DOS SANTOS e, no mérito, negar-lhes provimento, nos
termos do voto do Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2022.
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos ordinários interpostos por MUNICÍPIO DE
CAMPOS DOS GOYTACAZES e SANDRA REGINA DO COUTO
LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES
Diretor de Secretaria
HELENA DOS SANTOS e, no mérito, negar-lhes provimento, nos
termos do voto do Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2022.
LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100240-40.2021.5.01.0282
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRENTE
SANDRA REGINA DO COUTO
HELENA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186369
Processo Nº AP-0100248-54.2022.5.01.0032
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE
MARCELLO BOTELHO VILLELA
ADVOGADO
ANNA PAULA FRANCO(OAB:
86662/RJ)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO
CAIO BOTELHO VILLELA
AGRAVADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO
GILSON DE ALBUQUERQUE
FRANCA
ADVOGADO
Ivan Pereira Barreto(OAB: 150299D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELLO BOTELHO VILLELA