TRT10 16/11/2017 -Pág. 1945 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
1945
Desembargador Relator
PROCESSO nº 0000507-61.2017.5.10.0001 (ROPS)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR
MACHADO
RECORRENTE: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO S/A
ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA
DECLARAÇÃO DE VOTO
RECORRIDO: BRUNO ALANDOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO: LUCAS CUNHA GAZINEU
ADVOGADO: MOZART CAMAPUM BARROSO
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000507-61.2017.5.10.0001
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
RECORRENTE
RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO S/A
ADVOGADO
GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
RECORRIDO
BRUNO ALANDOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
MOZART CAMAPUM
BARROSO(OAB: 9978/DF)
ADVOGADO
LUCAS CUNHA GAZINEU(OAB:
45283/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO ALANDOS SANTOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO NULA. REVELIA. Enviada notificação para
endereço antigo, encerrado anos antes com a devida ciência da
agência reguladora ANAC, e distinto do constante do contrato social
e CNPJ, e sendo ela recebida por pessoa não identificada,
acarretando revelia e confissão, é forçoso decretar-lhe a nulidade.
IDENTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112958