TRT10 26/04/2018 -Pág. 1106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2462/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1106
PROCESSO n.º 0000961-42.2016.5.10.0012 - RECURSO
DECLARAÇÃO DE VOTO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima
Júnior
RECORRENTE : ECT - Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
RECORRENTE : JOSUE DOS SANTOS NASCIMENTO
Acórdão
Processo Nº RO-0000961-42.2016.5.10.0012
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
JUNIOR
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE
JOSUE DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA
SIDRIM(OAB: 24355/DF)
ADVOGADO
MARCELISE DE MIRANDA
AZEVEDO(OAB: 13811/DF)
ADVOGADO
RAQUEL CRISTINA RIEGER(OAB:
15558/DF)
ADVOGADO
LUCIANA MARTINS BARBOSA(OAB:
12453/DF)
ADVOGADO
NATHALIA MONICI LIMA(OAB:
27171/DF)
ADVOGADO
ELVISSON PEREIRA JACOBINA
JUNIOR(OAB: 49088/DF)
ADVOGADO
OTAVIO HENRIQUE BRITO
LOPES(OAB: 31352/DF)
RECORRIDO
JOSUE DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA
SIDRIM(OAB: 24355/DF)
ADVOGADO
MARCELISE DE MIRANDA
AZEVEDO(OAB: 13811/DF)
ADVOGADO
RAQUEL CRISTINA RIEGER(OAB:
15558/DF)
ADVOGADO
LUCIANA MARTINS BARBOSA(OAB:
12453/DF)
ADVOGADO
NATHALIA MONICI LIMA(OAB:
27171/DF)
ADVOGADO
ELVISSON PEREIRA JACOBINA
JUNIOR(OAB: 49088/DF)
ADVOGADO
OTAVIO HENRIQUE BRITO
LOPES(OAB: 31352/DF)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Relator
ADVOGADO : OTAVIO HENRIQUE BRITO LOPES E OUTROS
RECORRIDOS : OS MESMOS
EMENTA
1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
CONTRIBUIÇÕES À POSTALIS. A questão ora em julgamento
refere-se à repercussão da parcela AADC nas contribuições que
Intimado(s)/Citado(s):
devam ser vertidas em favor do POSTALIS. Não se trata, pois, de
- JOSUE DOS SANTOS NASCIMENTO
ação movida contra a entidade de previdência , objetivando discutir
o cálculo ou o recálculo de benefício previdenciário, razão pela qual
persiste, no âmbito desta Especializada, a competência para
PODER JUDICIÁRIO
apreciar o respectivo pleito.
JUSTIÇA DO TRABALHO
2. ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU
COLETA EXTERNA - AADC. O Adicional de Atividade de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118384