TRT11 02/03/2021 -Pág. 19 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3173/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
19
ADVOGADO
GERALDO DA SILVA FRAZAO(OAB:
2674/AM)
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
877/AM)
BANCO BRADESCO S.A.
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
877/AM)
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
877/AM)
BRADESCO SAUDE S/A
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
877/AM)
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
877/AM)
BANCO BRADESCO S.A.
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
877/AM)
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
877/AM)
BRADESCO SAUDE S/A
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
877/AM)
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
877/AM)
ALCIONE SANTOS DE JESUS
GERALDO DA SILVA FRAZAO(OAB:
2674/AM)
NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
A Desembargadora Relatora FRANCISCA RITA ALENCAR
RECORRENTE
ALBUQUERQUE do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
ADVOGADO
FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado
Vossa Senhoria, de parte, do teor do Acórdão de Id. 3fcafe5,que
RECORRENTE
ADVOGADO
segue abaixo transcrito,podendo ser acessado o seu interior teor
RECORRENTE
no
site
deste
Regional,
no
endereço
ADVOGADO
https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam, utilizando o número de documento
RECORRENTE
ADVOGADO
19070110155266100000006238874, bem como, querendo,
apresentar recurso no prazo de lei.
RECORRIDO
"EMENTA
ADVOGADO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REDE DE
ADVOGADO
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE OBRA DE CONSTRUÇÃO
RECORRIDO
ADVOGADO
CIVIL. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DA SDI-I/TST.
ADVOGADO
Não se tratando de contrato de construção civil, mas de
RECORRIDO
montagem de tubos, medição, regulagem de pressão e testes
ADVOGADO
necessários à distribuição de gás natural a cargo da CIGÁS,
ADVOGADO
inaplicável a OJ nº 191 da SDI-I do TST. O reclamante prestou
serviços nessas obras, como servente, admitido pela empresa
RECORRIDO
ADVOGADO
contratada, sendo inegável a regência da relação jurídica pelo
ADVOGADO
prisma da terceirização de que trata a Súmula nº 331 do TST e
consequentemente da responsabilidade subsidiária da litisconsorte.
RECORRIDO
ISTO POSTO
ADVOGADO
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da PRIMEIRA
ADVOGADO
TURMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
unanimidade de votos, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar
RECORRIDO
ADVOGADO
de ilegitimidade passiva da litisconsorte; no mérito, negar-lhe
provimento, na forma da fundamentação.
Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no dia 23 de
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A.
fevereiro de 2021.
Assinado em 26 de fevereiro de 2021.
FCA. RITA A. ALBUQUERQUE
PODER JUDICIÁRIO
Relatora"
JUSTIÇA DO
MANAUS/AM, 01 de março de 2021.
CYNTHIA MARIA DONADIO RIBEIRO
NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Diretor de Secretaria
A Desembargadora Relatora FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
Processo Nº ROT-0000930-46.2017.5.11.0016
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
877/AM)
RECORRENTE
ALCIONE SANTOS DE JESUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163648
FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado
Vossa Senhoria, de parte, do teor do Acórdão de Id. d7aed4d,que
segue abaixo transcrito,podendo ser acessado o seu interior teor
no
site
deste
Regional,
no
endereço
https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li