TRT12 24/05/2018 -Pág. 307 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2481/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
307
Acórdão
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO
Processo Nº RO-0001484-12.2016.5.12.0008
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
SETEP CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO
BRUNA VIQUETTI DE SOUZA(OAB:
44933/SC)
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA GHISI(OAB:
35180/SC)
RECORRIDO
GILMAR FRANCISCO DUARTE
ADVOGADO
RAPHAEL LUIGI ZAMPIERI(OAB:
25088/SC)
para excluir a condenação ao pagamento das horas in itinere e dos
intervalos intrajornadas, com seus reflexos, julgando improcedente
a ação. Os Desembargadores Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR FRANCISCO DUARTE
Gracio Ricardo Barboza Petrone acompanham, em relação às horas
in itinere, pelo segundo fundamento. Custas, pelo autor, no importe
de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$
PODER JUDICIÁRIO
70.000,00, dispensadas em razão da concessão dos benefícios da
JUSTIÇA DO TRABALHO
gratuidade da justiça. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 21 de março
de 2018, sob a Presidência do Desembargador Marcos Vinicio
Zanchetta, os Desembargadores Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e
Gracio Ricardo Barboza Petrone. Presente a Procuradora Regional
do Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
PROCESSO nº 0001484-12.2016.5.12.0008 (RO)
RECORRENTE: SETEP CONSTRUCOES S.A
RECORRIDO: GILMAR FRANCISCO DUARTE
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Relator
/kv
HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. SEDE DA
EMPRESA. O local de difícil acesso, para que as horas in itinere
sejam computadas na jornada de trabalho, é o da sede da empresa,
e não onde reside o empregado." (Súmula nº 103 deste Tribunal)
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