TRT12 22/02/2021 -Pág. 67 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3167/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
67
Roberto Basilone Leite e Mirna Uliano Bertoldi. Presente a
Procuradora do Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
LÍLIA LEONOR ABREU
Relatora
FLORIANOPOLIS/SC, 21 de fevereiro de 2021.
LÍLIA LEONOR ABREU
Relatora
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
FLORIANOPOLIS/SC, 21 de fevereiro de 2021.
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001637-26.2019.5.12.0045
Relator
LILIA LEONOR ABREU
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAPEMA
RECORRIDO
MARLETE MERCINA PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
THIAGO HORTA SALVATIERRA(OAB:
42087/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0002016-37.2017.5.12.0012
Relator
LILIA LEONOR ABREU
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
WALDA HELENA DOS PASSOS
OLIVEIRA TERCEROS(OAB:
26177/SC)
ADVOGADO
CARLOS MENDES DA SILVEIRA
CUNHA(OAB: 36292-B/SC)
ADVOGADO
NIVALDO RIBEIRO(OAB: 14257/SC)
AGRAVADO
FLAVIO REINALDO PENNA
ADVOGADO
VALESCA JANKE(OAB: 24624/SC)
PERITO
EDELBERTO DALMOLIN
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
- MARLETE MERCINA PEREIRA DA SILVA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
PROVIMENTO.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 02 de
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 02 de
fevereiro de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do
fevereiro de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Lília Leonor Abreu, os Desembargadores do Trabalho
Trabalho Lília Leonor Abreu, os Desembargadores do Trabalho
Roberto Basilone Leite e Mirna Uliano Bertoldi. Presente a
Roberto Basilone Leite e Mirna Uliano Bertoldi. Presente a
Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163250