TRT12 05/03/2021 -Pág. 71 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3176/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
71
Trabalho Lília Leonor Abreu, os Desembargadores do Trabalho
Roberto Basilone Leite e Mirna Uliano Bertoldi. Presente o
Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
LÍLIA LEONOR ABREU
LÍLIA LEONOR ABREU
Relatora
Relatora
FLORIANOPOLIS/SC, 04 de março de 2021.
FLORIANOPOLIS/SC, 04 de março de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000913-51.2019.5.12.0003
Relator
LILIA LEONOR ABREU
RECORRENTE
COOPERATIVA DE EXTRACAO DE
CARVAO MINERAL DOS
TRABALHADORES DE CRICIUMA
ADVOGADO
ANA BEATRIZ FONTANA
MORAES(OAB: 52554/SC)
RECORRIDO
LOURENCO PERUCHI PICCOLO
ADVOGADO
JUCEMAR RAMPINELLI(OAB:
17493/SC)
PERITO
GLAUCIA COSTA DE SOUZA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Processo Nº AP-0001011-64.2019.5.12.0026
Relator
LILIA LEONOR ABREU
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
VANESSA HENNING DA
COSTA(OAB: 25515/SC)
ADVOGADO
CARLOS MENDES DA SILVEIRA
CUNHA(OAB: 36292-B/SC)
ADVOGADO
NIVALDO RIBEIRO(OAB: 14257/SC)
AGRAVADO
LUIZ BANFI
ADVOGADO
ANDRE BONO(OAB: 16314-B/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS
TRABALHADORES DE CRICIUMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por maioria, vencida,
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, indeferir os benefícios da
parcialmente, a Desembargadora do Trabalho Gisele Pereira
justiça gratuita, e NÃO CONHECER DO RECURSO, porque
Alexandrino, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas na forma da lei.
deserto.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 23 de
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 23 de
fevereiro de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do
fevereiro de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Lília Leonor Abreu, as Desembargadoras do Trabalho
Trabalho Lília Leonor Abreu, os Desembargadores do Trabalho
Mirna Uliano Bertoldi e Gisele Pereira Alexandrino. Presente o
Roberto Basilone Leite e Mirna Uliano Bertoldi. Presente o
Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163839