TRT13 20/08/2015 -Pág. 200 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1796/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015
200
Advogado do Reclamado ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SERRARIA
- UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Despacho:
À luz da documentação juntada pelo reclamado (seq. 146) que
comprova o
estabelecimento de regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça
da Paraíba, o TRF da
5ª Região e o TRT da 13ª Região dos valores depositados em conta
destinada ao
pagamento de Precatórios do Município de Serraria-PB, regras
essas disciplinadas por
meio do Ato Normativo Conjunto 96/2015, determino que a
secretaria altere a situação do
devedor no Banco Nacional de Devedores para que o mesmo fique
com a situação de
exibilidade suspensa.
Notifique-se.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010100-46.1993.5.13.0010
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA LUZ ALVES LIMA
- MUNICIPIO DE SERRARIA
Despacho:
À luz da documentação juntada pelo reclamado (seq. 206) que
comprova o
estabelecimento de regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça
da Paraíba, o TRF da
5ª Região e o TRT da 13ª Região dos valores depositados em conta
destinada ao
pagamento de Precatórios do Município de Serraria-PB, regras
essas disciplinadas por
meio do Ato Normativo Conjunto 96/2015, determino que a
secretaria altere a situação do
devedor no Banco Nacional de Devedores para que o mesmo fique
com a situação de
exibilidade suspensa.
Notifique-se.
Notificação
Processo Nº RTOrd-00101/1993-010-13-00.5
Processo Nº RTOrd-0038300-92.1995.5.13.0010
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamante
HELENA DO NASCIMENTO DA SILVA
PAULO COSTA MAGALHAES(OAB:
6248/PB)
MUNICIPIO DE SERRARIA
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENA DO NASCIMENTO DA SILVA
- MUNICIPIO DE SERRARIA
- UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Despacho:
À luz da documentação juntada pelo reclamado (seq. 166) que
comprova o
estabelecimento de regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça
da Paraíba, o TRF da
5ª Região e o TRT da 13ª Região dos valores depositados em conta
destinada ao
pagamento de Precatórios do Município de Serraria-PB, regras
essas disciplinadas por
meio do Ato Normativo Conjunto 96/2015, determino que a
secretaria altere a situação do
devedor no Banco Nacional de Devedores para que o mesmo fique
com a situação de
exibilidade suspensa.
Notifique-se.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0025200-21.2005.5.13.0010
Processo Nº RTOrd-00383/1995-010-13-00.2
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamante
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO VICENTE
- MUNICIPIO DE SERRARIA
Despacho:
À luz da documentação juntada pelo reclamado (seq. 179) que
comprova o
estabelecimento de regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça
da Paraíba, o TRF da
5ª Região e o TRT da 13ª Região dos valores depositados em conta
destinada ao
pagamento de Precatórios do Município de Serraria-PB, regras
essas disciplinadas por
meio do Ato Normativo Conjunto 96/2015, determino que a
secretaria altere a situação do
devedor no Banco Nacional de Devedores para que o mesmo fique
com a situação de
exibilidade suspensa.
Notifique-se.
Processo Nº RTOrd-00252/2005-010-13-00.8
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
MARIA DA LUZ ALVES LIMA
MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:
15222/PB)
MUNICIPIO DE SERRARIA
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:
5059/PB)
Advogado do Reclamado ALEXANDER JERONIMO
RODRIGUES LEITE(OAB: 10675/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87983
FRANCISCO VICENTE
ROSENO DE LIMA SOUSA(OAB:
5266/PB)
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
MUNICIPIO DE SERRARIA
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
FRANCISCO VICENTE
Notificação
Processo Nº CumSen-0044100-23.2003.5.13.0010
Processo Nº CumSen-00441/2003-010-13-00.9
Exequente
Executado
Advogado do Executado
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
MUNICIPIO DE SERRARIA
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)