1796/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015
Processo Nº RTOrd-0118200-75.2005.5.13.0010
Notifique-se
Processo Nº RTOrd-01182/2005-010-13-00.5
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
LUIS MARTINS DOS SANTOS
HERMES AUGUSTO DE
CASTRO(OAB: 6948/PB)
MUNICIPIO DE SERRARIA
ALEXANDER JERONIMO
RODRIGUES LEITE(OAB: 10675/PB)
Advogado do Reclamado RODRIGO DOS SANTOS LIMA(OAB:
10478/PB)
Advogado do Reclamado ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
202
Notificação
Processo Nº RTOrd-0119000-06.2005.5.13.0010
Processo Nº RTOrd-01190/2005-010-13-00.1
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
ROBSON GUILHERME DA SILVA
HERMES AUGUSTO DE
CASTRO(OAB: 6948/PB)
MUNICIPIO DE SERRARIA
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS MARTINS DOS SANTOS
- MUNICIPIO DE SERRARIA
Despacho:
À luz da documentação juntada pelo reclamado (seq. 184) que
comprova o
estabelecimento de regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça
da Paraíba, o TRF da
5ª Região e o TRT da 13ª Região dos valores depositados em conta
destinada ao
pagamento de Precatórios do Município de Serraria-PB, regras
essas disciplinadas por
meio do Ato Normativo Conjunto 96/2015, determino que a
secretaria altere a situação do
devedor no Banco Nacional de Devedores para que o mesmo fique
com a situação de
exibilidade suspensa.
Notifique-se.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0118500-37.2005.5.13.0010
Processo Nº RTOrd-01185/2005-010-13-00.9
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA
HERMES AUGUSTO DE
CASTRO(OAB: 6948/PB)
MUNICIPIO DE SERRARIA
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA(OAB:
5059/PB)
Advogado do Reclamado ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
- MUNICIPIO DE SERRARIA
- ROBSON GUILHERME DA SILVA
Despacho:
À luz da documentação juntada pelo reclamado (seq. 171) que
comprova o
estabelecimento de regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça
da Paraíba, o TRF da
5ª Região e o TRT da 13ª Região dos valores depositados em conta
destinada ao
pagamento de Precatórios do Município de Serraria-PB, regras
essas disciplinadas por
meio do Ato Normativo Conjunto 96/2015, determino que a
secretaria altere a situação do
devedor no Banco Nacional de Devedores para que o mesmo fique
com a situação de
exibilidade suspensa.
Notifique-se
Notificação
Processo Nº ET-0130022-12.2015.5.13.0010
EMBARGANTE
MARIA DAS DORES DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)
EMBARGADO
LUIZ DE ARAUJO FERREIRA
EMBARGADO
ANNA RENATA CAVALCANTI LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES DA SILVA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE SERRARIA
Despacho:
À luz da documentação juntada pelo reclamado (seq. 160) que
comprova o
estabelecimento de regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça
da Paraíba, o TRF da
5ª Região e o TRT da 13ª Região dos valores depositados em conta
destinada ao
pagamento de Precatórios do Município de Serraria-PB, regras
essas disciplinadas por
meio do Ato Normativo Conjunto 96/2015, determino que a
secretaria altere a situação do
devedor no Banco Nacional de Devedores para que o mesmo fique
com a situação de
exibilidade suspensa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87983
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE TERCEIRO (37) - PROCESSO Nº 013002212.2015.5.13.0010
EMBARGANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) do reclamante: JOSE LUIS DE SALES
EMBARGADO: ANNA RENATA CAVALCANTI LOPES, LUIZ DE
ARAUJO FERREIRA
DESPACHO