TRT13 21/11/2022 -Pág. 868 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
868
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a4bc06
- MUNICIPIO DE ARACAGI
proferido nos autos.
Devidamente notificado para pronunciar-se acerca da petição de id
4559089 , o reclamado permaneceu silente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Desta forma, à liquidação para apuração da cláusula penal, com os
reflexos previdenciários que houver.
GUARABIRA/PB, 21 de novembro de 2022.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f56b09d
proferido nos autos.
antiguidade das execuções, ficando estabelecido que a ordem
Processo Nº ATOrd-0000448-86.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA APARECIDA DE AGUIAR
ADVOGADO
ANDREIA LUISA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 27105/PB)
RÉU
GUSTAVO FERREIRA DA COSTA
NETO
ADVOGADO
JOAO FERREIRA FURTADO
NETO(OAB: 6489/PB)
cronológica restringir-se-á aos processos que, efetivamente, tenham
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
Decorrido o prazo para pagamento quantia constante no RPV de ID.
e85ab4e, sem manifestação da parte executada, determino a
expedição de mandado de sequestro, observando-se a ordem de
sido encaminhados ao setor competente desta Vara do Trabalho,
- GUSTAVO FERREIRA DA COSTA NETO
para a expedição do respectivo Mandado de Sequestro,
preferencialmente, do crédito da primeira parcela mensal do FPM
feito no dia 10 de cada mês.
PODER JUDICIÁRIO
Frise-se que este Juízo havia limitado o bloqueio mensal para
JUSTIÇA DO
sequestro de requisições de pequeno valor de valores do FPM em
relação ao Município de Araçagi/PB em 10 salários mínimos, e que,
por força de determinação constante no despacho exarado no seq.
INTIMAÇÃO
122 dos autos do processo nº 0007500-51.2013.5.13.0010 (SUAP),
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a4bc06
esse bloqueio foi majorado para 40 salários mínimos desde o mês
proferido nos autos.
de janeiro de 2020, dado o elevado número de execuções em face
Devidamente notificado para pronunciar-se acerca da petição de id
da edilidade em comento.
4559089 , o reclamado permaneceu silente.
GUARABIRA/PB, 21 de novembro de 2022.
Desta forma, à liquidação para apuração da cláusula penal, com os
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
reflexos previdenciários que houver.
GUARABIRA/PB, 21 de novembro de 2022.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Processo Nº ATOrd-0000448-86.2022.5.13.0010
AUTOR
MARIA APARECIDA DE AGUIAR
ADVOGADO
ANDREIA LUISA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 27105/PB)
RÉU
GUSTAVO FERREIRA DA COSTA
NETO
ADVOGADO
JOAO FERREIRA FURTADO
NETO(OAB: 6489/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DE AGUIAR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000418-85.2021.5.13.0010
REQUERENTE
LUIZ VENANCIO SOBRINHO
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
REQUERIDO
PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE
FRATURA DE GUARABIRA LTDA EPP
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ VENANCIO SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192052
JUSTIÇA DO