TRT13 21/11/2022 -Pág. 869 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
869
prazo de 05 dias, junte aos autos declaração dos dependentes da
INTIMAÇÃO
de cujus habilitados perante a Previdência Social (art. 1º, da Lei nº
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cca47c
6.858/80).
proferido nos autos.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
DESPACHO
GUARABIRA/PB, 21 de novembro de 2022.
Tendo a parte executada indicado bens à penhora, conforme consta
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
no documento de ID a8e4d07 , notifique-se a parte exequente para,
Juiz do Trabalho Titular
no prazo de cinco (05) dias, se pronunciar sobre o bem indicado.
GUARABIRA/PB, 21 de novembro de 2022.
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº MSCiv-0011400-76.2012.5.13.0010
IMPETRANTE
ADEONE TRAJANO DA SILVA
TEIXEIRA
ADVOGADO
SARAH DE SOUZA PEIXOTO
BRASILINO OLEGARIO(OAB:
14895/PB)
ADVOGADO
MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:
7308/PB)
IMPETRADO
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL
IMPETRADO
SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
ANA PRISCILA ALVES DE
QUEIROZ(OAB: 12674/PB)
ADVOGADO
LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 15312/PB)
IMPETRADO
ESTADO DA PARAIBA
IMPETRADO
HARRISON ALEXANDRE TARGINO
TERCEIRO
ESTADO DA PARAIBA
INTERESSADO
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Processo Nº CumPrSe-0000418-85.2021.5.13.0010
REQUERENTE
LUIZ VENANCIO SOBRINHO
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
REQUERIDO
PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE
FRATURA DE GUARABIRA LTDA EPP
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE FRATURA DE
GUARABIRA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cca47c
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo a parte executada indicado bens à penhora, conforme consta
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEONE TRAJANO DA SILVA TEIXEIRA
no documento de ID a8e4d07 , notifique-se a parte exequente para,
no prazo de cinco (05) dias, se pronunciar sobre o bem indicado.
GUARABIRA/PB, 21 de novembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f63f91
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme determina a Lei 6.858/80, somente aos dependentes ou
sucessores habilitados perante a Previdência Social poderá ser
pago o crédito trabalhista não recebido em vida pelo empregado e
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000263-48.2022.5.13.0010
AUTOR
JESSICA ALVES DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:
16470/PB)
RÉU
RAZAO ASSESSORIA CONTABIL S/C
LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAZAO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA
na ausência destes os herdeiros na forma de lei civil. Desta forma,
em caso de falecimento, os valores devidos ao ex-empregado serão
pagos em cotas iguais aos dependentes habilitados,
independentemente da abertura de inventário.
Isso posto, notifique-se o patrono da parte exequente para que, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192052
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO