3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
511
eficaz quando entregue no endereço do destinatário. No caso,
vídeoconferência, acompanharem a audiência por meio
inexistem provas de que a citação não tenha sido recebida, o que a
telepresencial, cujo link de acesso já se encontra mediante certidão
torna válida e, consequentemente, afasta a possibilidade de
(ID. 425ecb7) .
nulidade processual como deseja o agravante, já em fase de
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
execução. Agravo de petição desprovido. TRT 13ª Região - 2ª
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
Turma - Agravo De Petição nº 0000399-78.2018.5.13.0012,
JOAO PESSOA/PB, 22 de novembro de 2022.
Redator(a): Desembargador(a) Thiago De Oliveira Andrade,
RITA LEITE BRITO ROLIM
Julgamento: 24/08/2020, Publicação: DJe 31/08/2020.
Juiz do Trabalho Titular
Assim, observa-se que a notificação foi realizada pelos correios,
devidamente entregue ao destinatário, mediante registro postal,
presumindo-se válida. E, no caso, a requerente, ônus que era seu,
não comprovou cabalmente que deixou de receber a citação, como
alegado.
Não se verifica, portanto, nenhum vício de citação, pelo que indefiro
o pedido.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 22 de novembro de 2022.
Processo Nº ATSum-0000802-26.2022.5.13.0006
AUTOR
ANA PAULA BARROS FERNANDES
LAMEU
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
RÉU
SIVOL OVOS LTDA
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA
- SIVOL OVOS LTDA
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000802-26.2022.5.13.0006
AUTOR
ANA PAULA BARROS FERNANDES
LAMEU
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
RÉU
SIVOL OVOS LTDA
ADVOGADO
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93271d
proferido nos autos.
Tendo em vista a objeção do reclamado IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA quanto à modalidade do processo pelo Juízo 100% Digital,
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA BARROS FERNANDES LAMEU
determina-se a conversão deste feito para tramitação normal.
Com efeito, em face da proximidade da audiência inicial, a mesma
será realizada no modo presencial, facultado às partes e seus
patronos que não fizeram objeção pela sessão por
PODER JUDICIÁRIO
vídeoconferência, acompanharem a audiência por meio
JUSTIÇA DO
telepresencial, cujo link de acesso já se encontra mediante certidão
(ID. 425ecb7) .
INTIMAÇÃO
Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93271d
teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.
proferido nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 22 de novembro de 2022.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Tendo em vista a objeção do reclamado IRAPONIL SIQUEIRA
Juiz do Trabalho Titular
SOUSA quanto à modalidade do processo pelo Juízo 100% Digital,
determina-se a conversão deste feito para tramitação normal.
Com efeito, em face da proximidade da audiência inicial, a mesma
será realizada no modo presencial, facultado às partes e seus
patronos que não fizeram objeção pela sessão por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192184
Processo Nº ATOrd-0000871-58.2022.5.13.0006
JAKELINE VIDIANA BARBOSA DE
SOUZA
ADVOGADO
IAN DAYVES DAMACENO DE
SOUSA(OAB: 28901/PB)
AUTOR