TRT13 15/02/2023 -Pág. 153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
153
dos embargos de declaração opostos pela parte reclamada e, no
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
mérito, REJEITÁ-LOS.
VÍCIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. Constatando-se
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
que a decisão embargada enfrentou toda a matéria, inexistindo
14/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
qualquer omissão, bem como não revelando o acórdão atacado
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art.
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
1.022, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER
dos embargos de declaração opostos pela parte reclamada e, no
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
mérito, REJEITÁ-LOS.
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
14/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Processo Nº ROT-0000152-19.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REGIS UNIFORMES E COMERCIO
EIRELI - ME
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RECORRENTE
RVDA COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RECORRENTE
RUTY EMANUELE DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRENTE
R.L COMERCIO VAREJISTA DE
MULTI UTILIDADES LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RECORRIDO
RUTY EMANUELE DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
R.L COMERCIO VAREJISTA DE
MULTI UTILIDADES LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RECORRIDO
REGIS UNIFORMES E COMERCIO
EIRELI - ME
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RECORRIDO
RVDA COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGIS UNIFORMES E COMERCIO EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196343
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2023.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000152-19.2022.5.13.0025
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
REGIS UNIFORMES E COMERCIO
EIRELI - ME
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RECORRENTE
RVDA COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RECORRENTE
RUTY EMANUELE DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRENTE
R.L COMERCIO VAREJISTA DE
MULTI UTILIDADES LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RECORRIDO
RUTY EMANUELE DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RECORRIDO
R.L COMERCIO VAREJISTA DE
MULTI UTILIDADES LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
RECORRIDO
REGIS UNIFORMES E COMERCIO
EIRELI - ME
ADVOGADO
MARIANA LEITE DE ANDRADE
ALVES(OAB: 27335/PB)
RECORRIDO
RVDA COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)