TRT15 05/03/2015 -Pág. 5595 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1678/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015
5595
Presidente Prudente-SP, 05 de fevereiro de 2015.
execução previdenciária, com fundamento no artigo 794, inciso I, de
CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do disposto no artigo
889 da CLT combinado com o artigo 1º da Lei nº 6.830/80.
Providencie a Secretaria a exclusão dos nomes dos executados do
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos do
artigo 3º, § 4º, da Resolução Administrativa 1.470/2011 do C. TST.
Utilizando-se do convênio RENAJUD, proceda à retirada das
restrições do veículo de fl. 634.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no
artigo 2º do Capítulo ELIM da Consolidação das Normas da
Corregedoria.
Intimem-se.
Pres. Prudente/SP, 26 de fevereiro de 2015.
KÁTIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
-
RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDO
Juiz do Trabalho Substituto -
Testemunhas independentemente de intimação.
Caso as partes e/ou seus advogados tenham compromissos
anteriores, que impossibilitem o comparecimento à audiência supra,
deverão noticiá-lo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, anexando
documentos comprobatórios, sob pena de não ser deferido pedido
de redesignação da audiência formulado em outra oportunidade
com fundamento nesse motivo.
Intimem-se as partes e advogados.
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0014200-77.2004.5.15.0115
Processo Nº RTOrd[rtt]-0128600-07.2004.5.15.0115
Processo Nº RTOrd[rt]-00142/2004-115-15-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
CESAR AUGUSTO AMARAL
Osvaldo Simões Júnior(OAB:
72004SPD)
UNIÃO
Renato Negrão da Silva(OAB:
184474SPD)
SOL INDUSTRIA COMERCIO E
DISTRIBUIDORA IMPORTACAO
EXPORTACAO LTDA
Cosme Luiz da Mota Pavan(OAB:
45860SPD)
CAMARGO & SILVA TRANSPORTES
LTDA - EPP
Cosme Luiz da Mota Pavan(OAB:
45860SPD)
PERSIO MELEM ISAAC
Cosme Luiz da Mota Pavan(OAB:
45860SPD)
ILEM ISAAC JUNIOR
Cosme Luiz da Mota Pavan(OAB:
45860SPD)
ARLINDO DE OLIVEIRA CAMARGO
Cosme Luiz da Mota Pavan(OAB:
45860SPD)
Tiago Caetano Galli
Cosme Luiz da Mota Pavan(OAB:
45860SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 651, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
Com os depósitos existentes nos autos, providencie a Secretaria o
recolhimento das custas processuais em guia GRU, observando o
disposto no Ato Conjunto nº 21/2010 ¿ TST.CSJT.GP.SG, bem
como das contribuições sociais (previdenciárias), expedindo-se as
guias necessárias.
Tendo em vista que o valor devido a título de contribuições sociais
(previdenciárias) não é superior a R$ 20.000,00, fica dispensada a
intimação da UNIÃO, representada pela Procuradoria-Geral
Federal, para manifestação sobre o recolhimento que será efetuado,
nos termos da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013,
expedida pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com
fundamento nos artigos 832, § 7º e 879, § 5º, da CLT e nos termos
da Recomendação GP-CR nº 03/2011, do E. TRT da 15ª Região.
Comprovado nos autos o recolhimento das custas processuais e
contribuições sociais (previdenciárias), reputar-se-á extinta a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83198
Processo Nº RTOrd[rtt]-01286/2004-115-15-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
MARIA APARECIDA BRAMBILLA
Christiano Ferrari Vieira(OAB:
176640SPD)
CARMO & ABOULHOSSEM LTDA
Luis Carlos Beraldi Loyola(OAB: 5954)
EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A
EMBRATEL
Jorge Donizeti Sanchez(OAB:
73055SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Tomar ciência de que os
autos do processo em epígrafe foram desarquivados em atenção ao
requimento formulado por Vossa Senhoria, nos termos do art. 17-A,
incisos VII e VIII, da CNC), e ficarão à disposição na Secretaria da
Vara, para vista e eventual carga pelo prazo de dez dias.
Decorrido o referido prazo, os autos retornarão ao arquivo. -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0129000-84.2005.5.15.0115
Processo Nº RTOrd[rt]-01290/2005-115-15-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
ALESSANDRO GINES NUNES
Paulo César Soares(OAB:
143149SPD)
Sueli de Souza
Paulo César Soares(OAB:
143149SPD)
IVONE PEREIRA DE QUEIROZ
Paulo César Soares(OAB:
143149SPD)
KELI CRISTINA NUNHES MEROTTI
Paulo César Soares(OAB:
143149SPD)
EDUARDO RIBEIRO SILVA
Paulo César Soares(OAB:
143149SPD)
OFFICIO TECNOLOGIA EM
VIGILANCIA ELETRONICA LTDA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Neiva Magali Judai Gomes(OAB:
99169SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 516, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): 1. Ante os termos da r.
sentença de fls. 398/405, e considerando que a reclamada Officio
Serviços Gerais Ltda. foi declarada revel, não tendo apresentado