TRT15 29/01/2018 -Pág. 978 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
A decisão não viola o dispositivo constitucional invocado. A afronta,
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PODER JUDICIÁRIO
se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os
JUSTIÇA DO TRABALHO
requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 16 de outubro de 2017.
RECURSO DE REVISTA
EDMUNDO FRAGA LOPES
Lei 13.015/2014
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s): 1. FRANCISCO ANTONIO MARCELO e outro(s)
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (SP - 88711)
Recorrido(a)(s): 1. LUCIA HELENA BARBOSA SANTANA
2. HELENA DE LOURDES APARECIDA ZANINI
3. OSMAR APARECIDO BERTHOLINI
Edital
Processo Nº AP-0011732-90.2016.5.15.0028
Relator
CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA
AGRAVANTE
MARIA JOSE GONCALVES MARTINS
ADVOGADO
SANDRA CEZAR AGUILERA
NITO(OAB: 88711/SP)
AGRAVANTE
FRANCISCO ANTONIO MARCELO
ADVOGADO
SANDRA CEZAR AGUILERA
NITO(OAB: 88711/SP)
AGRAVADO
ALESSANDRO APARECIDO
FRANCISCO
ADVOGADO
VITOR FABIO BARALDO DE
CALLIS(OAB: 95176/SP)
AGRAVADO
OSMAR APARECIDO BERTHOLINI
ADVOGADO
VITOR FABIO BARALDO DE
CALLIS(OAB: 95176/SP)
AGRAVADO
MICHELE APARECIDA ALVARES
ADVOGADO
VITOR FABIO BARALDO DE
CALLIS(OAB: 95176/SP)
AGRAVADO
LUCIA HELENA BARBOSA SANTANA
ADVOGADO
VITOR FABIO BARALDO DE
CALLIS(OAB: 95176/SP)
AGRAVADO
HELENA DE LOURDES APARECIDA
ZANINI
ADVOGADO
VITOR FABIO BARALDO DE
CALLIS(OAB: 95176/SP)
4. ALESSANDRO APARECIDO FRANCISCO
5. MICHELE APARECIDA ALVARES
Advogado(a)(s): 1. VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (SP 95176)
2. VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (SP - 95176)
3. VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (SP - 95176)
4. VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (SP - 95176)
5. VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (SP - 95176)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/06/2017; recurso
Intimado(s)/Citado(s):
apresentado em 07/07/2017).
- HELENA DE LOURDES APARECIDA ZANINI
Regular a representação processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114986