TRT15 03/04/2018 -Pág. 506 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2445/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Edital
apresentado em 28/08/2017).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL.
A questão relativa ao acolhimento da indenização por danos morais
foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
a aferição de ofensa aos dispositivos constitucional e legal
invocados e de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula
126 do C. TST.
506
Processo Nº RO-0011864-55.2016.5.15.0091
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
CELIO TIZATTO FILHO(OAB:
226905/SP)
ADVOGADO
HELDER BARBIERI MUSARDO(OAB:
215419/SP)
RECORRENTE
JOSE APARECIDO FERREIRA DO
ROZARIO
ADVOGADO
CELIO EDUARDO PARISI(OAB:
149922-D/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
CELIO TIZATTO FILHO(OAB:
226905/SP)
ADVOGADO
HELDER BARBIERI MUSARDO(OAB:
215419/SP)
RECORRIDO
JOSE APARECIDO FERREIRA DO
ROZARIO
ADVOGADO
CELIO EDUARDO PARISI(OAB:
149922-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE APARECIDO FERREIRA DO ROZARIO
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 14 de fevereiro de 2018.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): HÉLDER BARBIERI MUSARDO (SP - 215419)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): JOSE APARECIDO FERREIRA DO ROZARIO
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): CELIO EDUARDO PARISI (SP - 149922)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/07/2017; recurso
apresentado em 24/07/2017).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117357