TRT15 03/04/2018 -Pág. 507 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2445/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Regular a representação processual.
ADVOGADO
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
RECORRENTE
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECORRIDO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADVOGADO
GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
ADVOGADO
RECORRIDO
Quanto ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
ADVOGADO
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
372, I, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas
CUSTOS LEGIS
507
CELIO TIZATTO FILHO(OAB:
226905/SP)
HELDER BARBIERI MUSARDO(OAB:
215419/SP)
JOSE APARECIDO FERREIRA DO
ROZARIO
CELIO EDUARDO PARISI(OAB:
149922-D/SP)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
CELIO TIZATTO FILHO(OAB:
226905/SP)
HELDER BARBIERI MUSARDO(OAB:
215419/SP)
JOSE APARECIDO FERREIRA DO
ROZARIO
CELIO EDUARDO PARISI(OAB:
149922-D/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
126 e 333 do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 14 de fevereiro de 2018.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): HÉLDER BARBIERI MUSARDO (SP - 215419)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): JOSE APARECIDO FERREIRA DO ROZARIO
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): CELIO EDUARDO PARISI (SP - 149922)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/07/2017; recurso
apresentado em 24/07/2017).
Edital
Processo Nº RO-0011864-55.2016.5.15.0091
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117357
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).