TRT15 07/02/2019 -Pág. 1158 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2659/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
direito intertemporal.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1158
WENDELL DAHER DAIBES(OAB:
301789/SP)
MIGUEL BAKMAM XAVIER
JUNIOR(OAB: 236896/SP)
SERGIO EDUARDO MORAES
FELIPE DA CUNHA SILVA(OAB:
379085/SP)
FÉRIAS / BASE DE CÁLCULO.
Intimado(s)/Citado(s):
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em
- JOSE ALEXANDRE MENDES
consonância com a Súmula 7 do C. TST, o que inviabiliza o recurso,
de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, c/c a Súmula 333 do C.
PODER JUDICIÁRIO
TST.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 04 de dezembro de 2018.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): 1. WENDELL DAHER DAIBES (SP - 301789)
Desembargador do Trabalho
1. MIGUEL BAKMAM XAVIER JUNIOR (SP - 236896)
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): 1. JOSE ALEXANDRE MENDES
2. SERGIO EDUARDO MORAES
Advogado(a)(s): 1. FELIPE DA CUNHA SILVA (SP - 379085)
Edital
Processo Nº RO-0011707-74.2016.5.15.0126
Relator
DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
RECORRENTE
SERGIO EDUARDO MORAES
ADVOGADO
FELIPE DA CUNHA SILVA(OAB:
379085/SP)
RECORRENTE
JOSE ALEXANDRE MENDES
ADVOGADO
FELIPE DA CUNHA SILVA(OAB:
379085/SP)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
WENDELL DAHER DAIBES(OAB:
301789/SP)
ADVOGADO
MIGUEL BAKMAM XAVIER
JUNIOR(OAB: 236896/SP)
RECORRIDO
JOSE ALEXANDRE MENDES
ADVOGADO
FELIPE DA CUNHA SILVA(OAB:
379085/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130093
2. FELIPE DA CUNHA SILVA (SP - 379085)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/04/2018; recurso
apresentado em 09/05/2018).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.