TRT15 11/04/2019 -Pág. 16556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
das horas "in itinere" aos dias em que houve incompatibilidade com
16556
Relatora
o horário do transporte público regular e determinar o pagamento
apenas de uma hora diárias, por força da norma coletiva da
categoria. CONHECER DO RECURSO DE LEANDRO MELO
SIQUEIRA (RECLAMANTE) E O PROVER EM PARTE para
condenar a reclamada ao pagamento do tempo à disposição, nos
termos da fundamentação. No mais, mantenho o valor da
condenação fixado pelo MM. Juízo "a quo".
Votos Revisores
Acórdão
Em sessão realizada em 02/04/2019, a 3ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA
DE OLIVEIRA GULLA
Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
Processo Nº RO-0012386-77.2016.5.15.0028
Relator
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
OLIVEIRA GULLA
RECORRENTE
LEANDRO MELO SIQUEIRA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRENTE
USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E
ETANOL S/A
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO GOMES
HERCULES(OAB: 157810/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BRUMATI(OAB:
323029/SP)
RECORRIDO
LEANDRO MELO SIQUEIRA
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E
ETANOL S/A
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO GOMES
HERCULES(OAB: 157810/SP)
ADVOGADO
GUILHERME BRUMATI(OAB:
323029/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E ETANOL S/A
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
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