TRT15 29/04/2020 -Pág. 2196 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2962/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MARINA SECCHIERI DE CARVALHO
Assessor
2196
Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Banco de Horas.
Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
Processo Nº ROT-0010384-75.2017.5.15.0004
Relator
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
CB RP COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB:
23495/CE)
RECORRENTE
ADRIANA GAIOLI
ADVOGADO
MARCELO BARBIERI XAVIER(OAB:
337302/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MOKWA(OAB:
144269/SP)
ADVOGADO
RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 318140/SP)
RECORRIDO
ADRIANA GAIOLI
ADVOGADO
MARCELO BARBIERI XAVIER(OAB:
337302/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MOKWA(OAB:
144269/SP)
ADVOGADO
RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 318140/SP)
RECORRIDO
CB RP COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB:
23495/CE)
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 30 de março de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 29 de abril de 2020.
MARINA SECCHIERI DE CARVALHO
Assessor
Processo Nº ROT-0010384-75.2017.5.15.0004
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
CB RP COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB:
23495/CE)
RECORRENTE
ADRIANA GAIOLI
ADVOGADO
MARCELO BARBIERI XAVIER(OAB:
337302/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MOKWA(OAB:
144269/SP)
ADVOGADO
RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 318140/SP)
RECORRIDO
ADRIANA GAIOLI
ADVOGADO
MARCELO BARBIERI XAVIER(OAB:
337302/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MOKWA(OAB:
144269/SP)
ADVOGADO
RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 318140/SP)
RECORRIDO
CB RP COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB:
23495/CE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA GAIOLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): ADRIANA GAIOLI
Advogado(a)(s): MARCELO BARBIERI XAVIER (SP - 337302)
LUIZ FERNANDO MOKWA (SP - 144269)
RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (SP - 318140)
Recorrido(a)(s): CB RP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(a)(s): DANIEL CIDRAO FROTA (CE - 19976)
MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE - 23495)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2019; recurso
apresentado em 11/12/2019).
Intimado(s)/Citado(s):
- CB RP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gorjeta.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150333