2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU
A propósito, cumpre observar que o valor do salário mensal
informado pela executada embargante, qual seja, R$ 1.180,70,
ADVOGADO
8020
CONDOMINIO EDIFICIO CENTER
CLINICAS
ALEX NOZAKI MOTA(OAB:
189951/SP)
comporta retificação, eis que, consoante se infere dos
comprovantes de pagamento de abril de 2017, maio de 2017 e
junho de 2017, o salário totalizava R$ 1.265,06, consideradas 220
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EDIFICIO CENTER CLINICAS
horas mensais de labor.
Por tais fundamentos, acolho em parte os embargos opostos pela
PODER JUDICIÁRIO
segunda executada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010792-53.2018.5.15.0094 - Ação Trabalhista - Rito
IV - DISPOSITIVO
Ordinário
Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por
CONDOMINIO EDIFICIO CENTER CLINICAS para, no mérito, julgá
-los PARCIALMENTE PROCEDENTES na forma da
fundamentação supra, a qual integra este dispositivo para todos os
AUTOR: JULIO CESAR CANDIDO
RÉU: COLT SERVICOS LTDA E OUTROS (2)
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
efeitos legais.
Intimem-se as partes, sendo a primeira executada por edital.
Não havendo recurso, intime-se o exequente para que retifique os
cálculos de Id 6b5beee, adequando-os à presente decisão, no prazo
Processo: 0010792-53.2018.5.15.0094
AUTOR: JULIO CESAR CANDIDO
RÉU: COLT SERVICOS LTDA e outros
de 10 (dez) dias.
Após, conclusos para a rerratificação da sentença de liquidação.
(eli)
Nada mais.
SENTENÇA
CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN
Vistos etc.
Juíza do Trabalho
I - RELATÓRIO
CONDOMINIO EDIFICIO CENTER CLINICAS, executado na
Assinado eletronicamente por: CAROLINA SFERRA CROFFI
HEINEMANN - 11/05/2020 15:03:41 - 467b97a
https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis
tView.seam?nd=20032311173003400000126749631
Número do processo: 0010792-53.2018.5.15.0094
presente reclamatória, opôs Embargos à Execução em face de
JULIO CESAR CANDIDO, objetivando a retificação dos cálculos
nos termos da petição de Id f9d35df.
Não houve oferta de contraminuta pelo embargado.
É o breve relatório.
Número do documento: 20032311173003400000126749631 "
II - QUESTÃO PROCESSUAL
O executado embargante protesta pelo processamento do agravo
CAMPINAS/SP, 11 de maio de 2020.
SILVIA REGINA ROCHA SIQUEIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0010792-53.2018.5.15.0094
AUTOR
JULIO CESAR CANDIDO
ADVOGADO
WALTER TEIXEIRA MAIA
JUNIOR(OAB: 197999/SP)
ADVOGADO
DAVINO FRANCISCO NEVES(OAB:
270932/SP)
RÉU
COLT SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150820
de petição de Id de1fdf0 e posterior remessa dos autos ao segundo
grau para julgamento.
Trata-se de recurso que teve seguimento denegado pelos
fundamentos lançados na decisão de Id 4ca43a2. Desta forma,
deveria o executado ter se utilizado do remédio processual
adequado (CLT, art. 897, b), no prazo legalmente previsto, para ver
reapreciado o cabimento do recurso.
Indefiro.