TRT15 04/08/2020 -Pág. 1039 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
apresentado em 22/07/2020).
Regular a representação processual.
TERCEIRO
INTERESSADO
1039
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
CELIO FRANCISCO DE SOUZA
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Intimado(s)/Citado(s):
- OLAVO LEON NETTO FERREIRA
Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita.
PODER JUDICIÁRIO
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a/o
JUSTIÇA DO TRABALHO
recorrente indica apenas a parte dispositiva do v. acórdão, deixando
de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º
-A, I, da CLT.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1335-
1.PAULO HENRIQUE LOPES
Recorrente(s):
52.2012.5.11.0018, 3ª Turma, DEJT-13/11/15, AIRR-2403045.2013.5.24.0004, 5ª Turma, DEJT-02/10/15, AIRR-83337.2011.5.04.0732, 6ª Turma, DEJT-02/10/15, Ag-AIRR-3222-
1.MONICA REGINA
Advogado(a)(s):
MICHELUTTI DEBIASI (SP -
45.2012.5.12.0050, 7ª Turma, DEJT-04/09/15 e RR-1001221.2013.5.14.0061, 8ª Turma, DEJT-28/08/15.
CONCLUSÃO
Recorrido(a)(s):
1.P2 COMERCIO DE
COMBUSTIVEL LTDA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 30 de julho de 2020.
Advogado(a)(s):
1.FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI (SP - 229451)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Interessado(a)(s):
1.CELIO FRANCISCO DE
SOUZA
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 04 de agosto de 2020.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/07/2020; recurso
SIMONE FUCHS
Assessor
apresentado em 22/07/2020).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
Processo Nº ROT-0011560-19.2018.5.15.0113
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
TERCEIRO
CELIO FRANCISCO DE SOUZA
INTERESSADO
RECORRIDO
OLAVO LEON NETTO FERREIRA
ADVOGADO
THIAGO DE SOUZA SILVA(OAB:
367031/SP)
ADVOGADO
RODRIGO QUINALHA
DAMIATTI(OAB: 242515/SP)
RECORRIDO
P2 COMERCIO DE COMBUSTIVEL
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI(OAB: 229451/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RAFAEL DE OLIVEIRA BAZZO(OAB:
235119/SP)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE LOPES
ADVOGADO
MONICA REGINA MICHELUTTI
DEBIASI(OAB: 90367/SP)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE MICHELUTTI
DEBIASI(OAB: 362455-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154568
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a/o
recorrente indica apenas a parte dispositiva do v. acórdão, deixando
de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º
-A, I, da CLT.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-133552.2012.5.11.0018, 3ª Turma, DEJT-13/11/15, AIRR-2403045.2013.5.24.0004, 5ª Turma, DEJT-02/10/15, AIRR-83337.2011.5.04.0732, 6ª Turma, DEJT-02/10/15, Ag-AIRR-322245.2012.5.12.0050, 7ª Turma, DEJT-04/09/15 e RR-10012-