TRT15 09/09/2020 -Pág. 2067 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3055/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020
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GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
SEBASTIAO ANDRE DE SIQUEIRA
VANNY JOAQUINA HIPOLITO(OAB:
58120/SP)
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
ANDRADE CMORCIO DE SUCATAS
LTDA
PAPELARIA TAMOIO LTDA
ANA MARIA VALETICH BRENNA
ABEL GOMES
JOAO ANTONIO BRENNA
SUZANA COMELATO GUZMAN(OAB:
155367/SP)
GILBERTO FONSECA DE ANDRADE
EUGENIO SERON
TATHIANA GRAZIELA CARREGOSA
DA SILVA PITAS(OAB: 200743/SP)
JESUS ANTONIO DE MORAES
VANNY JOAQUINA HIPOLITO(OAB:
58120/SP)
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
LUCIANO BENEDITO ANSELMO
VANNY JOAQUINA HIPOLITO(OAB:
58120/SP)
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
ANDRE HILARA
VANNY JOAQUINA HIPOLITO(OAB:
58120/SP)
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
DARIO JOSE DE OLIVEIRA PINTO
VANNY JOAQUINA HIPOLITO(OAB:
58120/SP)
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
RAINEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA
VANNY JOAQUINA HIPOLITO(OAB:
58120/SP)
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
JOSE CLAUDINO MACHADO
VANNY JOAQUINA HIPOLITO(OAB:
58120/SP)
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA
VANNY JOAQUINA HIPOLITO(OAB:
58120/SP)
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
2067
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0002600-32.1995.5.15.0032
AGRAVO DE PETIÇÃO - 1ª TURMA - 2ª CÂMARA
AGRAVANTE: JESUS ANTONIO DE MORAES E OUTROS
AGRAVANTE: EUGÊNIO SERON
AGRAVANTE: JOÃO ANTONIO BRENNA
AGRAVADO: JESUS ANTONIO DE MORAES E OUTROS
AGRAVADO: SANTA MÔNICA COMÉRCIO DE FERROS E AÇOS
LTDA.
AGRAVADO: ANTONIO TADEU BRENNA
AGRAVADO: ANA MARIA VALETICH BRENNA
AGRAVADO: ABEL GOMES
AGRAVADO: ANDRADE CMORCIO DE SUCATAS LTDA.
AGRAVADO: PAPELARIA TAMOIO LTDA.
AGRAVADO: GILBERTO FONSECA DE ANDRADE
AGRAVADO: EUGÊNIO SERON
AGRAVADO: JOÃO ANTONIO BRENNA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
JUIZ SENTENCIANTE: FLÁVIO LANDI
Relatório
Consigno que a referência ao número de folhas é feita a partir do
download integral do processo, em formato pdf, em ordem
cronológica crescente.
Trata-se de processo migrado para a plataforma PJe em
20/10/2017, e distribuído a este Gabinete para apreciação dos
Agravos de Petição interpostos pelos exequentes (fls. 392/396),
pelo executado EUGÊNIO SERON (fls. 499/517), e pelo executado
JOÃO ANTONIO BRENNA (fls. 523/546).
Agravo de Petição dos exequentes:
Em face da r. decisão de fls. 326/331, complementada pela decisão
de Embargos de Declaração de fls. 491/494, que acolheu os
Embargos à Execução opostos pelo executado JOÃO ANTONIO
Intimado(s)/Citado(s):
BRENNA, recorrem os exequentes às fls. 392/396.
- SEBASTIAO ANDRE DE SIQUEIRA
Insurgem-se contra a liberação da constrição sobre o imóvel de
matrícula nº 56.975 do CRI de AMERICANA/SP, reconhecido como
bem de família pela Origem, aduzindo que a decisão que julgou
PODER JUDICIÁRIO
insubsistente a penhora (artigo 1º da Lei nº 8.009/1990) fere o
JUSTIÇA DO TRABALHO
princípio da dignidade humana e favorece o devedor.
Prequestionam a matéria.
Identificação
Foi apresentada contraminuta às fls. 554/562.
Agravo de Petição do executado EUGÊNIO SERON:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156133