TRT15 16/09/2020 -Pág. 19730 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3060/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020
19730
Após, venham os autos conclusos para decisão.
prestadas pela agência da Previdência Social.
PORTO FERREIRA/SP, 16 de setembro de 2020.
Analisando os CNIS enviados pela agência da Previdência Social,
KARINA SUEMI KASHIMA
em conjunto com as informações obtidas por meio do convênio CCS
Juíza do Trabalho
e com as constantes das fichas cadastrais das executadas,
PP
podemos verificar que:
WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO - CPF
Processo Nº ATSum-0000874-76.2012.5.15.0048
AUTOR
MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
AUTOR
ALMIR MOREIRA SANTOS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS VENTURINI(OAB:
206861/SP)
AUTOR
ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO COSTA(OAB:
239708/SP)
AUTOR
ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
AUTOR
FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
AUTOR
MARIA DA GLORIA ALVES
ADVOGADO
CARLOS CESAR VENTURINI(OAB:
353973/SP)
AUTOR
JOSE BENEDITO BINDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS VENTURINI(OAB:
206861/SP)
AUTOR
MANASSES CATONEI SILVA
ADVOGADO
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
RÉU
ROMULO MENDES GUIMARAES
RÉU
ARZ2 CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA
RÉU
ACS AMERICA CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
ROGER JOSE MENDES(OAB:
376872/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CELLA(OAB: 177041/SP)
RÉU
ENEAS GIORGI FILHO
RÉU
CIG - NEGOCIOS E PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA GUARANY LTDA.
ADVOGADO
DOUGLAS LACERDA LUCAS(OAB:
26205/DF)
RÉU
EMPREITEIRA ACS LTDA
113.748.818-21: figura na condição de "Representante,
Responsável” em contas bancárias de titularidade da executada
ACS AMERICA CONSTRUCOES LTDA, sendo que uma dessas
contas, junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A, ainda encontra-se ativa
(com vínculo iniciado em 23/11/2012). Não possuiu e nem possui
vínculo empregatício com a referida executada. Também nunca
figurou em seu quadro societário. De tais fatos, podemos concluir
que o sr. Welinton trata-se de sócio oculto da executada,
administrando-a sem constar formalmente de seu quadro societário.
ARLETTE CARVALHO GIORGI - CPF 326.056.578-76: figura na
condição de "Representante, Responsável” em contas bancárias
ativas de titularidade da executada ACS AMERICA
CONSTRUCOES LTDA, com vínculos iniciados em 18/09/2009,
13/01/2010, 20/06/2013. Não possuiu e nem possui vínculo
empregatício com a referida empresa. Foi contudo sócia da
executada, tendo sua saída sido averbada em data de 18/02/2015.
A despeito de sua saída do quadro societário, ainda possui poderes
de representação da executada junto a instituições bancárias, o que
nos leva a crer que continua administrando-a, na condição de sócia
oculta.
LEONARDO MENDES GUIMARAES - CPF 957.386.906-30: figura
na condição de "Representante, Responsável” em contas bancárias
de
titularidade
da
executada
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA GUARANY, tanto com vínculos ativos como
inativos. Os ativos iniciaram-se em 10/09/2003, 07/08/2000,
27/04/2007, 06/03/2009, 06/10/2010, 23/08/2011, e recentemente
em 07/08/2020. Não possuiu e nem possui vínculo empregatício
com a referida empresa. Foi contudo sócio da executada, tendo sua
Intimado(s)/Citado(s):
- ACS AMERICA CONSTRUCOES LTDA
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA.
saída sido averbada em data de 20/09/2012. A despeito de sua
saída do quadro societário, ainda possui poderes de representação
da executada junto a instituições bancárias, sendo que o vínculo
mais recente data de 07/08/2020, o que nos leva a crer que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
continua administrando-a embora não mais faça formalmente parte
do quadro societário, na condição de sócio oculto.
WALBERTH MENDES GUIMARAES - CPF 596.557.046-53: figura
INTIMAÇÃO
na condição de "Representante, Responsável” em contas bancárias
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 603e47c
de
proferido nos autos.
INCORPORADORA GUARANY, tanto com vínculos ativos como
titularidade
da
executada
CONSTRUTORA
E
DESPACHO
inativos. Os ativos iniciaram-se em 10/09/2003, 17/05/2005,
Certidão ID 51b19d5, ciência aos autores das informações
27/04/2007 e 07/02/2010. Não possuiu e nem possui vínculo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156441