TRT15 16/09/2020 -Pág. 19729 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3060/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020
19729
A despeito de sua saída do quadro societário, ainda possui poderes
tendo sua saída sido averbada em data de 30/01/2004. A despeito
de representação da executada junto a instituições bancárias, o que
de sua saída do quadro societário, ainda possui poderes de
nos leva a crer que continua administrando-a, na condição de sócia
representação da executada junto a instituições bancárias, o que
oculta.
nos leva a crer que continua administrando-a embora não mais faça
LEONARDO MENDES GUIMARAES - CPF 957.386.906-30: figura
formalmente parte do quadro societário, na condição de sócio
na condição de "Representante, Responsável” em contas bancárias
oculto.
de
E
LAZARO HUGO GUIMARAES NETO - CPF 264.591.326-15: figura
INCORPORADORA GUARANY, tanto com vínculos ativos como
na condição de "Representante, Responsável” em contas bancárias
inativos. Os ativos iniciaram-se em 10/09/2003, 07/08/2000,
de
27/04/2007, 06/03/2009, 06/10/2010, 23/08/2011, e recentemente
INCORPORADORA GUARANY, tanto com vínculos ativos como
em 07/08/2020. Não possuiu e nem possui vínculo empregatício
inativos. Os ativos iniciaram-se em 07/12/2010. Constou
com a referida empresa. Foi contudo sócio da executada, tendo sua
formalmente como empregado da executada entre os períodos de
saída sido averbada em data de 20/09/2012. A despeito de sua
01/10/2007 a 31/03/2015. Nunca figurou em seu quadro
saída do quadro societário, ainda possui poderes de representação
societário.Embora tenha se desligado do quadro de funcionários da
da executada junto a instituições bancárias, sendo que o vínculo
empresa, possui poder de representação junto a instituições
mais recente data de 07/08/2020, o que nos leva a crer que
bancárias que permanece ativo, do que se conclui que permanece
continua administrando-a embora não mais faça formalmente parte
administrando-a embora não mais faça formalmente parte do
do quadro societário, na condição de sócio oculto.
quadro de funcionários, na condição de sócio oculto.
WALBERTH MENDES GUIMARAES - CPF 596.557.046-53: figura
ALICE ZANATTA NUNES - CPF 218.387.928-99: figura na
na condição de "Representante, Responsável” em contas bancárias
condição de "Representante, Responsável” em contas bancárias de
de
E
titularidade da executada CONSTRUTORA E INCORPORADORA
INCORPORADORA GUARANY, tanto com vínculos ativos como
GUARANY, tanto com vínculos ativos como inativos. Os ativos
inativos. Os ativos iniciaram-se em 10/09/2003, 17/05/2005,
iniciaram-se em 03/02/2010 e 30/05/2011. Constou formalmente
27/04/2007 e 07/02/2010. Não possuiu e nem possui vínculo
como empregada da executada entre os períodos de 07/01/2008 a
empregatício com a referida executada. Também nunca figurou em
22/08/2011. Nunca figurou em seu quadro societário.Embora tenha
seu quadro societário. De tais fatos, podemos concluir que o sr.
se desligado do quadro de funcionários da empresa, possui poder
Walberth trata-se de sócio oculto da executada, administrando-a
de representação junto a instituições bancárias que permanece
sem constar formalmente de seu quadro societário.
ativo, do que se conclui que permanece administrando-a embora
CASSIO MENDES JARDIM - CPF 796.671.636-87: figura na
não mais faça formalmente parte do quadro de funcionários, na
condição de "Representante, Responsável” em contas bancárias de
condição de sócio oculto.
titularidade da executada CONSTRUTORA E INCORPORADORA
ALBENY ANDRADE DA SILVA - CPF 536.338.496-5: figura na
GUARANY, tanto com vínculos ativos como inativos. Os ativos
condição de "Representante, Responsável” em contas bancárias de
iniciaram-se em 10/09/2003, 17/05/2005, 27/04/2007 e 22/10/2010.
titularidade da executada CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Constou formalmente como empregado da executada entre os
GUARANY, tanto com vínculos ativos como inativos. Os ativos
períodos de 02/01/2003 a 13/01/2011. Nunca figurou em seu quadro
iniciaram-se em 28/05/2014 e 07/11/2014. Não possuiu e nem
societário.Embora tenha se desligado do quadro de funcionários da
possui vínculo empregatício com a referida executada. Também
empresa, possui poder de representação junto a instituições
nunca figurou em seu quadro societário. De tais fatos, podemos
bancárias que permanece ativo, do que se conclui que permanece
concluir que o sr. Albeny trata-se de sócio oculto da executada,
administrando-a embora não mais faça formalmente parte do
administrando-a sem constar formalmente de seu quadro societário.
quadro de funcionários, na condição de sócio oculto.
Diante do exposto, determino a instauração do INCIDENTE DE
JOSE RICARDO ARAUJO - CPF 688.635.356-04: figura na
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos
condição de "Representante, Responsável” em contas bancárias de
termos do art. 855-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017 e
titularidade da executada CONSTRUTORA E INCORPORADORA
dos arts. 133 a 137 do NCPC, intimando-se as pessoas acima
GUARANY, tanto com vínculos ativos como inativos. Os ativos
indicadas para manifestação no prazo de quinze dias, oportunidade
iniciaram-se em 26/07/2002. Não possuiu e nem possui vínculo
em que deverá apontar as provas que entender cabíveis, sob pena
empregatício com a referida executada. Foi sócio da executada,
de preclusão.
titularidade
titularidade
da
da
executada
executada
CONSTRUTORA
CONSTRUTORA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156441
titularidade
da
executada
CONSTRUTORA
E