TRT15 08/10/2020 -Pág. 3973 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3076/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
ADVOGADO
recuperação judicial ou demonstrar, de forma cabal, a
impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
ADVOGADO
Este é o entendimento presente na Súmula 463 do C. TST, que
ADVOGADO
transcrevo:
RECORRIDO
ADVOGADO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é
necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte
arcar com as despesas do processo.
Desse ônus, contudo, não se desincumbiu a recorrente.
Com efeito, a agravante trouxe aos autos certidão de protestos,
relação de ações movidas em seu desfavor, demonstração de
resultados no ano de 2019 e extratos bancários dos meses de
junho, julho e agosto de 2020.
Ocorre que os documentos apresentados não são suficientes para
comprovar a alegada impossibilidade de satisfação das custas
processuais.
Com efeito, os extratos juntados referem-se a uma única conta
numa cooperativa de crédito e não espelham o fluxo de caixa
descrito na demonstração de resultados apresentada pela ré.
Desse modo, não restou evidente a hipossuficiência alegada.
Sendo assim, indefiro o benefício pretendido e, com fulcro na OJ
269, II, da SDI-I do C. TST e no art. 99, § 7º, do CPC, concedo à
3973
MURILO MOURA DE MELLO E
SILVA(OAB: 208577/SP)
ALEX LENQUIST DA ROCHA(OAB:
240758/SP)
DANIELLE JANNUZZI MARTON
PODDIS(OAB: 186669/SP)
J.A.M.F.
DEBORA APARECIDA DE SOUSA
DAMICO(OAB: 264347/SP)
- J.A.M.F.
- P.B.S.A.P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9319eb0.
Processo Nº ROT-0011462-44.2018.5.15.0045
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
J.A.M.F.
ADVOGADO
DEBORA APARECIDA DE SOUSA
DAMICO(OAB: 264347/SP)
RECORRENTE
P.B.S.A.P.
ADVOGADO
MURILO MOURA DE MELLO E
SILVA(OAB: 208577/SP)
ADVOGADO
ALEX LENQUIST DA ROCHA(OAB:
240758/SP)
ADVOGADO
DANIELLE JANNUZZI MARTON
PODDIS(OAB: 186669/SP)
RECORRIDO
P.B.S.A.P.
ADVOGADO
MURILO MOURA DE MELLO E
SILVA(OAB: 208577/SP)
ADVOGADO
ALEX LENQUIST DA ROCHA(OAB:
240758/SP)
ADVOGADO
DANIELLE JANNUZZI MARTON
PODDIS(OAB: 186669/SP)
RECORRIDO
J.A.M.F.
ADVOGADO
DEBORA APARECIDA DE SOUSA
DAMICO(OAB: 264347/SP)
Relator
recorrente o prazo de 5 dias para a realização do preparo, inclusive
Intimado(s)/Citado(s):
do depósito previsto no art. 899, § 7º, da CLT, sob pena de não
conhecimento do presente recurso.
- J.A.M.F.
- P.B.S.A.P.
Após, retornem conclusos.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9319eb0.
Intimem-se.
Campinas, 07 de outubro de 2020.
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Relatora
Processo Nº ROT-0011462-44.2018.5.15.0045
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
J.A.M.F.
ADVOGADO
DEBORA APARECIDA DE SOUSA
DAMICO(OAB: 264347/SP)
RECORRENTE
P.B.S.A.P.
ADVOGADO
MURILO MOURA DE MELLO E
SILVA(OAB: 208577/SP)
ADVOGADO
ALEX LENQUIST DA ROCHA(OAB:
240758/SP)
ADVOGADO
DANIELLE JANNUZZI MARTON
PODDIS(OAB: 186669/SP)
RECORRIDO
P.B.S.A.P.
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157598
GABINETE DO JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO
- 4ª CÂMARA
Notificação
Processo Nº AP-0010652-41.2015.5.15.0153
Relator
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
AGRAVANTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
AGRAVADO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
PRUDENCIO
ADVOGADO
DAZIO VASCONCELOS(OAB: 133791
-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A