TRT15 21/10/2020 -Pág. 14621 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3084/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
processo célere. Recurso de revista não conhecido. (Processo nº
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 16 de outubro de 2020.
TST-RR-758100-57.2005.5.15.0140, 8ª Turma, Min. Dora Maria da
FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES
Costa, publicada em 09.08.2013)
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO
14621
Juiz(íza) do Trabalho
CHMA
DEFINITIVO DOS AUTOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE
CRÉDITO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O
entendimento mantido pela eg. Corte a quo, de arquivamento
definitivo dos autos e de expedição de certidão de crédito
trabalhista, aplicado, in casu, à execução trabalhista, está de acordo
com a sistemática do art. 40 e parágrafos da Lei n° 6.830/80, na
medida em que já intentadas diversas medidas para satisfazer o
crédito exequendo, por intermédio dos convênios Bacen-Jud,
Renajud e Arisp, além de diligências por oficial de justiça. Trata-se
de procedimento cuja finalidade precípua é a de facilitar o trabalho
das secretarias dos juízos, não trazendo qualquer prejuízo à
exequente, que poderá executar seus créditos reconhecidos em
juízo assim que encontrados bens dos devedores. Recurso de
revista não conhecido.(Processo nº TST-RR-15180033.2006.5.15.0128, 6ª Turma, Min. Rel. Aloysio Corrêa da Veiga,
Processo Nº ATOrd-0010234-85.2017.5.15.0104
FRANCISCO LUIZ FERREIRA DO
CARMO
ADVOGADO
ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA
NETO(OAB: 356511/SP)
ADVOGADO
AUDRIA MARTINS TRIDICO
JUNQUEIRA(OAB: 138045/SP)
ADVOGADO
ELCIO PADOVEZ(OAB: 74524/SP)
RÉU
PAUMA GERENCIAMENTO DE
OBRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
DANI RICARDO BATISTA
MATEUS(OAB: 194378/SP)
ADVOGADO
MARCELO LUCAS MACIEL
BERNARDES(OAB: 190716/SP)
RÉU
LARA LOPES MACHADO - ME
ADVOGADO
DANI RICARDO BATISTA
MATEUS(OAB: 194378/SP)
ADVOGADO
MARCELO LUCAS MACIEL
BERNARDES(OAB: 190716/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LARA LOPES MACHADO - ME
publicada em 10.05.2013)
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DOS AUTOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE
PODER JUDICIÁRIO
CRÉDITO. O entendimento que tem prevalecido no âmbito desta
JUSTIÇA DO TRABALHO
Corte Superior é o de que o arquivamento definitivo dos autos com
a expedição de certidão de crédito, não prejudica a parte
PROCESSO: 0010234-85.2017.5.15.0104 - Ação Trabalhista - Rito
exequente. Isso porque, de posse do documento, e, localizados a
Ordinário
qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, admite-se a
AUTOR: FRANCISCO LUIZ FERREIRA DO CARMO
retomada da execução. Precedentes. Recurso de Revista não
RÉU: LARA LOPES MACHADO - ME E OUTROS (2)
conhecido. ( TST-RR: 2157006519985150032, relator: Maria de
Ficam intimadas do descumprimento do acordo informado na
Assis Calsing, data de julgamento: 17/06/2015,4ª Turma, data da
manifestação - id 510228a
publicação: Dejt 19/06/2015).
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de outubro de 2020.
Realizados todos os atos supra sem que se alcance a garantia do
CLAUDIA HELENA MINCHIO ALVES
Juízo, estarão esgotados todos os meios executivos disponíveis.
Diretor de Secretaria
Nesta hipótese, dê-se ciência ao exequente para requerer o que de
direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio do reclamante, iniciar-se-á o prazo prescricional previsto
no art. 11-A da CLT.
D) INTIMAÇÃO DA UNIÃO
Nos termos do artigo 1o. da Portaria MF 582/2013, haja vista que o
montante das contribuições previdenciárias devidas é igual ou
inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação
da União.
Intime-se a parte reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158124
Processo Nº ATOrd-0010234-85.2017.5.15.0104
FRANCISCO LUIZ FERREIRA DO
CARMO
ADVOGADO
ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA
NETO(OAB: 356511/SP)
ADVOGADO
AUDRIA MARTINS TRIDICO
JUNQUEIRA(OAB: 138045/SP)
ADVOGADO
ELCIO PADOVEZ(OAB: 74524/SP)
RÉU
PAUMA GERENCIAMENTO DE
OBRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
DANI RICARDO BATISTA
MATEUS(OAB: 194378/SP)
ADVOGADO
MARCELO LUCAS MACIEL
BERNARDES(OAB: 190716/SP)
RÉU
LARA LOPES MACHADO - ME
ADVOGADO
DANI RICARDO BATISTA
MATEUS(OAB: 194378/SP)
ADVOGADO
MARCELO LUCAS MACIEL
BERNARDES(OAB: 190716/SP)
AUTOR